Resposta: Promulgação da Primeira Constituição da República do Brasil (1891)

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Neste artigo

O contexto da proclamação da República
A Constituição de 1891
Deodoro da Fonseca como primeiro presidente
Vigência e substituição
Significado para a história brasileira
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O contexto da proclamação da República

A República foi proclamada em 15 de novembro de 1889 pela ação militar liderada por Deodoro da Fonseca. Durante o período entre 1889 e 1891, funcionou um governo provisório que elaborava a primeira constituição republicana. A monarquia havia terminado de forma abrupta, e uma nova estrutura legal era necessária.

A Constituição de 1891

A Constituição de 1891 estabelecia o regime presidencialista com separação entre poderes: executivo, legislativo e judiciário. O poder era distribuído entre União, estados e municípios. Reconhecia direitos civis como liberdade de expressão, liberdade religiosa e direito à propriedade. O voto era direto para presidente e senadores, embora restrito a brasileiros maiores de 21 anos alfabetizados.

Deodoro da Fonseca como primeiro presidente

Deodoro da Fonseca, que havia liderado a proclamação da República, foi eleito primeiro presidente constitucional. Seu mandato começou com a promulgação da Constituição. No entanto, Deodoro enfrentou conflitos políticos significativos durante seu governo e renunciou em 1891, deixando o cargo para Floriano Peixoto.

Vigência e substituição

A Constituição de 1891 vigorou durante 43 anos, até 1934, quando foi substituída por uma nova constituição durante o governo de Getúlio Vargas. O período de 1891 a 1934 é conhecido como Primeira República ou República Velha, durante o qual o Brasil consolidou instituições democráticas, embora com limitações.

Significado para a história brasileira

A data marca a transição oficial da monarquia para a república e o estabelecimento de um regime baseado em constituição e separação de poderes. Embora o sistema apresentasse falhas e limitações, representou avanço em relação ao período monárquico e moldou as instituições políticas brasileiras pelos quatro décadas seguintes.

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Fonte: Senado Federal do Brasil | Verificado em: 30 de outubro de 2026

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Perguntas frequentes

Quando foi promulgada a Constituição de 1891?

A Primeira Constituição da República do Brasil foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891 após intensas deliberações políticas. Esta data marca o fim oficial da monarquia e o início institucionalizado da República brasileira, estabelecendo as bases legais que regulariam o sistema político do país pelos próximos quarenta e três anos.

O que era a Constituição de 1891?

Era a primeira lei fundamental escrita e codificada da República Brasileira, estabelecendo o regime presidencialista moderno com divisão clara de poderes executivo, legislativo e judiciário entre União, estados e municípios brasileiros, criando a estrutura federativa.

Por que foi criada uma nova constituição em 1891?

Após a proclamação da República em 1889, era absolutamente necessária uma constituição que regulasse o novo regime político democrático revolucionário, completamente diferente do período monárquico absolutista anterior que vigorou por quase um século.

Qual era o sistema de governo estabelecido pela Constituição de 1891?

A Constituição de 1891 estabelecia o sistema presidencialista republicano como forma de governo baseado na democracia, com clara separação entre poderes executivo, legislativo e judiciário independentes entre si, e poder significativamente descentralizado aos estados federados brasileiros.

Quem foi o primeiro presidente da República sob a Constituição de 1891?

Deodoro da Fonseca foi eleito como o primeiro presidente constitucional democraticamente do Brasil em 1891 pelo voto popular. Ele havia proclamado a República em 1889 como chefe do governo provisório revolucionário que derrubou a monarquia antiga do Império.

Quanto tempo a Constituição de 1891 vigorou?

A Constituição de 1891 vigorou integralmente e de forma contínua durante 43 anos consecutivos de grande importância histórica para o Brasil, até 1934, quando foi substituída por uma nova constituição durante o governo revolucionário de Getúlio Vargas pós-revolução.

Quais direitos a Constituição de 1891 garantiu?

A Constituição reconhecia direitos civis fundamentais como liberdade de expressão, liberdade religiosa e direito à propriedade privada. Também estabelecia voto direto para presidente e senadores, embora fosse ainda bastante restrito a homens alfabetizados.

Qual foi o impacto da Constituição de 1891 no Brasil?

A Constituição marca a transição oficial e institucional da monarquia para a república moderna e estabelece bases fundamentais do sistema político que perduraria por quatro décadas, moldando as instituições brasileiras de forma duradoura.

Referências

Senado Federal do Brasil - Constituições. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518231.

Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026.