Dia Nacional do Notário e do Registrador: 18 de novembro

O Dia Nacional do Notário e do Registrador é celebrado em 18 de novembro. A data foi instituída pela Lei Federal 11.630, sancionada em 2007, com objetivo de reconhecer esses profissionais todos os anos.

Notários e registradores são profissionais do direito que atuam para garantir segurança jurídica nas transações. O notário autentica documentos e assinaturas, certificando sua legalidade. O registrador mantém registros públicos de bens imóveis, títulos e direitos com segurança.

Um notário autentica assinaturas, reconhece firmas em documentos e certifica a capacidade legal de pessoas para atos civis. Elabora testamentos, procurações e escrituras com segurança jurídica. Sua função é garantir que documento tenha validade legal incontestável.

Um registrador mantém registros públicos de propriedades imóveis e direitos sobre elas. Analisa documentos legais e produz registros oficiais que conferem segurança ao cidadão. Seu trabalho garante a legalidade das transações de bens e direitos.

Sim, exige-se diploma de ensino superior completo em direito. Após a graduação, é necessário passar em concurso público rigoroso e específico para a profissão. O processo seletivo garante que apenas profissionais qualificados e capacitados atuem.

Não, o Dia Nacional do Notário e do Registrador não é feriado nacional com suspensão de atividades. É uma data comemorativa que homenageia esses profissionais através de sessões solenes na Câmara dos Deputados e reconhecimento de entidades.

O dia reconhece a importância fundamental de notários e registradores para a segurança jurídica total e o acesso à cidadania. Essas profissões criam segurança nas transações e documentos que marcam a vida civil das pessoas.

Câmaras legislativas federais e estaduais realizam sessões solenes em homenagem aos profissionais em novembro. Entidades da área organizam palestras, seminários e eventos educativos. O dia destaca o valor fundamental do trabalho desses profissionais.