Resposta: Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças

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Neste artigo

Origem da data e caso Araceli
Legislação de proteção
Prevalência e dados
Como denunciar e buscar ajuda
Campanha Maio Laranja
Em outros Mundos

Origem da data e caso Araceli

Data comemora morte de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, menina de 8 anos desaparecida em 18 de maio de 1973 em Vitória, Espírito Santo. Araceli foi sequestrada, abusada sexualmente e assassinada. Seu desaparecimento e morte ficaram impunes por anos, gerando mobilização forte de defensores de direitos da criança. Caso impulsionou criação de legislação protetora.

Legislação de proteção

Lei nº 9.970 de 17 de maio de 2000 instituiu o dia comemorativo. Lei nº 14.432 de 3 de agosto de 2022 criou Campanha Maio Laranja para toda o mês. Abuso sexual é crime hediondo com pena de 4 a 10 anos de prisão conforme tipo específico de violência. Legislação estabelece proteções integrais a crianças e adolescentes.

Prevalência e dados

Estatísticas indicam que 1 em 5 crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos é vítima de exploração sexual anualmente. Números reais são provavelmente maiores porque crime é frequentemente silenciado. Subnotificação é problema significativo. Exploração inclui pornografia infantil, prostituição infantil, tráfico sexual e turismo sexual.

Como denunciar e buscar ajuda

Denúncia deve ser feita pelo Disque 100, serviço gratuito 24 horas todos os dias. Pode ser anônima. Se criança foi abusada, procure atendimento em unidade de saúde, delegacia especializada ou órgão de proteção à infância. Profissionais especializados acompanham vítimas. Não interrompa investigação agindo por conta própria.

Campanha Maio Laranja

Campanha Maio Laranja dedica mês inteiro à consciência e prevenção. Palestras, workshops, seminários e marchas ocorrem em estados e municípios. Objetivo é divulgar informações sobre abuso, exploração e redes de proteção. Sensibilização de sociedade é essencial para identificar e prevenir violências.

Em outros Mundos

Para informações sobre saúde de crianças, visite Mundo Saúde (/saude/). Se busca recursos sobre educação infantil e proteção, confira Mundo Educação (/educacao/). Encontre a resposta completa em maio ou consulte sobre respostas ligadas a direitos e proteção.

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Fonte: Lei nº 9.970 de 17 de maio de 2000; Lei nº 14.432 de 3 de agosto de 2022 | Verificado em 30 de outubro de 2026.

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Perguntas frequentes

Quando é o Dia de Combate ao Abuso?

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças é comemorado em 18 de maio. Data foi instituída pela Lei nº 9.970 de 17 de maio de 2000. Lei nº 14.432 de 3 de agosto de 2022 criou Campanha Maio Laranja para o mês inteiro.

Qual é a origem da data?

Data comemora morte de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, menina de 8 anos desaparecida em 18 de maio de 1973 em Vitória, Espírito Santo. Araceli foi sequestrada, abusada sexualmente e assassinada. Caso ficou impune, gerando mobilização de defensores de direitos da criança.

O que é abuso sexual infantil?

Abuso sexual é envolvimento de crianças em atividades sexuais que não conseguem compreender ou consentir. Abrange contato físico, pornografia infantil, sexting coercitivo e exploração sexual comercial. Crime hediondo com pena de 4 a 10 anos de prisão conforme crime específico.

Qual é a prevalência?

Estatísticas indicam que 1 em 5 crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos é vítima de exploração sexual anualmente no Brasil. Números reais são provavelmente maiores porque o crime é frequentemente silenciado. Subnotificação é problema significativo em proteção infantil.

Como denunciar abuso?

Denúncia deve ser feita pelo telefone Disque 100, serviço gratuito funcionando 24 horas todos os dias. Pode ser anônima. Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos incluindo abuso e exploração infantil. Informações são repassadas a órgãos de proteção.

Quem pode ser vítima?

Qualquer criança ou adolescente pode ser vítima independente de gênero, classe social ou região. Vítimas vêm de famílias de todas as condições socioeconômicas. Com frequência abusador é pessoa próxima ou de confiança da criança, não desconhecido.

Como procurar ajuda profissional?

Se criança foi abusada, procure atendimento em unidade de saúde, delegacia especializada ou órgão de proteção à infância. Profissionais especializados acompanham vítimas. Não interrompa investigação agindo por conta própria. Órgãos públicos têm protocolos de proteção e investigação.

Qual é o papel do Maio Laranja?

Campanha Maio Laranja, instituída em 2022, marca todo mês de maio com atividades de conscientização e prevenção. Palestras, seminários e marchas ocorrem em estados e municípios. Objetivo é divulgar informações sobre abuso, exploração e redes de proteção para sensibilizar sociedade.

Referências

Lei nº 9.970 de 17 de maio de 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br.
Lei nº 14.432 de 3 de agosto de 2022 - Maio Laranja. Disponível em: https://www.planalto.gov.br.

Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026.