Dia do Despachante Aduaneiro

O Dia do Despachante Aduaneiro é comemorado em 25 de abril. A data homenageia profissionais que trabalham no desembaraço de mercadorias nas alfândegas brasileiras. Esta profissão tem origem registrada desde 1809, quando foi criada pela primeira vez no Brasil.

Um despachante aduaneiro é responsável pelo desembaraço de mercadorias e bagagens junto às alfândegas. Trabalha com todos os órgãos envolvidos no processo, como Receita Federal, anuentes e secretarias da fazenda. Sua função principal é formular a declaração aduaneira de importação ou exportação.

A profissão nasceu em 1809, quando Dom João VI criou o cargo de Despachante das Embarcações do porto do Rio de Janeiro. O primeiro nomeado foi Aleixo Paes Sardinha. A origem está vinculada à necessidade administrativa de controlar mercadorias que passavam pelas alfândegas brasileiras.

A profissão é regulamentada pela Classificação Brasileira de Ocupações sob o número 3422-10. Em 2009, a Receita Federal exigiu exame de qualificação técnica para atuar. Os despachantes aduaneiros devem se credenciar no Siscomex, Sistema Integrado de Comércio Exterior, para exercer a profissão.

Apenas profissionais credenciados no Siscomex podem atuar como despachantes aduaneiros. É necessário possuir habilitação técnica reconhecida e manter registro atualizado na Receita Federal. Os despachantes somente podem exercer a profissão mediante procuração dos interessados.

Com a implementação do Siscomex, Nota Fiscal Eletrônica e Portal Único de Comércio Exterior, o papel do despachante se transformou profundamente. Deixou de ser intermediário documental para ser gestor de conformidade e analista de risco, com funções de alta complexidade técnica.

O despachante atua como representante técnico do comerciante junto à alfândega, mediando a relação entre operadores privados e sistemas públicos. Sem a procuração do importador, exportador ou viajante, o despachante não pode representar ninguém nos procedimentos aduaneiros.

A data de 25 de abril foi estabelecida para homenagear a profissão dos despachantes aduaneiros no Brasil. Celebra-se neste dia a importância destes profissionais para o funcionamento das operações de comércio exterior e para a administração das alfândegas do país.