Dia do Consumidor: direitos e como se proteger

O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março, data que marca a importância dos direitos do consumidor no Brasil. É uma data reconhecida internacionalmente e ligada ao discurso do presidente norte-americano John F. Kennedy em 1962.

A data foi escolhida porque John F. Kennedy proferiu discurso sobre direitos dos consumidores em 15 de março de 1962. Esse discurso tornou-se referência e inspirou a criação de calendários de proteção ao consumidor no mundo todo.

O Dia do Consumidor não é feriado nacional no Brasil e não há ponto facultativo decretado pelo governo federal. No entanto, é muito comemorado com campanhas públicas de conscientização sobre direitos do consumidor e educação financeira das pessoas.

O Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 1990, protege os direitos básicos do consumidor. Entrou em vigor em 11 de março de 1991 e é a principal legislação que garante a segurança, qualidade e direito à informação clara nas compras.

O consumidor tem direito à informação clara, proteção contra publicidade enganosa, segurança nos produtos e serviços, direito de arrependimento em compras feitas fora da loja, e acesso a órgão de reclamação como o Procon.

Você tem sete dias de direito de arrependimento em compra feita fora da loja. Se produto for defeituoso ou enganoso, registre reclamação no Procon. A empresa deve resolver o problema ou devolver seu dinheiro na íntegra.

Você pode registrar reclamação no Procon estadual ou municipal. Também existe a Ouvidoria do Ministério da Justiça para casos federais. A OAB oferece orientação jurídica. Sites como Reclame Aqui permitem registros públicos de problemas com empresas.

Compre em lojas que informam CNPJ e endereço completo. Exija nota fiscal e comprovante. Desconfie de ofertas sem base. Leia avaliações de outros compradores. Evite passar dados pessoais via SMS ou email. Guarde sempre a comprovação.