Resposta: Dia do Agente Fiscal da Receita Federal

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Neste artigo

O órgão: Receita Federal
Quem trabalha lá
Atribuições principais
Estrutura da instituição
Em outros Mundos

O órgão: Receita Federal

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é responsável pela administração dos tributos federais e controle aduaneiro. Criada em 1968, também atua no combate à evasão fiscal, contrabando, descaminho e tráfico de drogas. O órgão é subordinado ao Ministério da Fazenda.

Quem trabalha lá

O Auditor-Fiscal da Receita Federal é o profissional que constitui crédito tributário, executa fiscalização, examina contabilidade de empresas e contribuintes. O Analista-Tributário exerce atividades técnicas preparatórias. Ambos são servidores públicos federais, profissões regulamentadas que exigem formação superior.

Atribuições principais

Agentes fiscais planejam e coordenam atividades de administração tributária federal. Interpretam legislação tributária, estabelecem obrigações acessórias e processam declarações. Executam fiscalização aduaneira, realizam operações contra fraude e lavagem de dinheiro, e coordenam sistemas de comércio exterior.

Estrutura da instituição

A Receita Federal é dirigida pelo Secretário Especial e possui unidades centrais em Brasília e unidades descentralizadas em todo o país. São 10 superintendências regionais, 97 delegacias, 26 alfândegas, 55 inspetorias e 351 agências. Cada unidade atende contribuintes e realiza operações especializadas.

Em outros Mundos

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Fonte: Wikipédia, artigo "Receita Federal do Brasil" | Verificado em 30 de outubro de 2026.

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Perguntas frequentes

Quando é o Dia do Agente Fiscal da Receita Federal?

O Dia do Agente Fiscal da Receita Federal é celebrado em 27 de fevereiro. A data homenageia os profissionais que trabalham administrando os tributos federais. Esses agentes fiscalizam, cobram e arrecadam os impostos que financiam os serviços públicos do país.

O que é a Receita Federal?

Receita Federal é o órgão responsável pela administração dos tributos federais e controle aduaneiro. Também atua no combate à evasão fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas. Foi criada em 1968 como Secretaria da Receita Federal.

Quem é o Auditor-Fiscal?

Auditor-Fiscal é o profissional que constitui o crédito tributário e executa procedimentos de fiscalização. Examina a contabilidade de empresas, órgãos e contribuintes. Profissão de nível superior regulamentada que exige conhecimento em legislação tributária e aduaneira.

O que faz um agente fiscal?

Agente fiscal administra tributos, realiza fiscalização, executa procedimentos aduaneiros e combate fraudes. Seu trabalho garante que empresas e cidadãos cumpram as obrigações tributárias. Contribui para o funcionamento dos serviços públicos financiados por impostos.

Qual é a diferença entre Auditor e Analista?

Auditor-Fiscal tem atribuições privativas de constituição de crédito tributário e decisões administrativas de primeira instância em processos complexos. Analista-Tributário executa atividades técnicas, preparatórias e acessórias. Ambos são agentes públicos federais da Receita Federal com formação superior.

Desde quando existe a Receita Federal?

Receita Federal foi criada pelo Decreto nº 63.659 em 20 de novembro de 1968, substituindo a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional. Em 2007 ocorreu integração com Secretaria Previdenciária. Estrutura atual divide-se em unidades centrais e descentralizadas.

A Receita Federal é um feriado?

Não é feriado nacional. É apenas uma data comemorativa que homenageia os profissionais do órgão. O dia 27 de fevereiro não dá ponto facultativo nem repouso obrigatório. Funciona normalmente como dia de trabalho.

Como denunciar fraude fiscal?

Denúncias sobre fraude fiscal e contrabando podem ser feitas diretamente à Receita Federal através de seus canais oficiais ou pela polícia federal. A Receita Federal incentiva denúncias anônimas de atividades ilícitas. Informações suspeitas são investigadas.

Referências

Artigo Receita Federal na Wikipédia. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Receita_Federal_do_Brasil.

Fontes conferidas em 30 de outubro de 2026.