Traição é crime? Bigamia e casamento com parente no Brasil

Não. O adultério deixou de ser crime quando a Lei 11.106/2005 revogou o artigo 240 do Código Penal. Trair continua sendo descumprimento de um dever do casamento, que é a fidelidade recíproca, prevista no artigo 1.566 do Código Civil, mas essa quebra não tem pena de prisão.

Não é crime. A lei penal não pune mais o adultério desde 2005. A fidelidade é um dever dos cônjuges pelo Código Civil, e o descumprimento pode ter consequências no âmbito civil e familiar. Para saber quais, no seu caso, converse com um advogado ou com a Defensoria Pública.

Bigamia é contrair novo casamento sendo já casado. O artigo 235 do Código Penal prevê pena de reclusão de dois a seis anos. Também responde quem, não sendo casado, casa com pessoa casada sabendo disso, com pena de um a três anos de reclusão ou detenção.

Para quem, sendo casado, contrai novo casamento, a pena é de reclusão de dois a seis anos. Para quem casa com pessoa casada sabendo dessa condição, a pena é de reclusão ou detenção de um a três anos. Se o primeiro casamento for anulado por outro motivo, a lei considera inexistente o crime.

Não. Casar com mais de uma pessoa ao mesmo tempo não é permitido: quem já é casado não pode casar de novo, e fazer isso é bigamia. O Código Civil lista as pessoas casadas entre os impedimentos ao casamento. Casamento só existe um por vez.

A lei não fixa um número específico para indígenas. O Estatuto do Índio manda respeitar os usos, costumes e tradições das comunidades nas relações de família, salvo se os indígenas optarem pelo direito comum. Para atos feitos pelo direito comum, valem o Código Civil e o Código Penal.

Tios e sobrinhos são parentes colaterais de terceiro grau. O Código Civil proíbe o casamento entre colaterais até o terceiro grau, mas o Decreto-Lei 3.200/1941 permite o casamento entre colaterais de terceiro grau mediante exame médico de dois profissionais que atestem não haver inconveniente. Consulte o cartório.

Pode. Primos são parentes colaterais de quarto grau, e o impedimento do artigo 1.521 do Código Civil vai até o terceiro grau. Portanto, o casamento entre primos não é proibido por esse artigo. Para detalhes sobre namoro e casamento, veja o artigo específico do site.

O artigo 1.521 lista ascendentes com descendentes, afins em linha reta, adotante com quem foi cônjuge do adotado, irmãos e demais colaterais até o terceiro grau, o adotado com o filho do adotante, pessoas casadas e cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio contra o seu consorte.

Na linha colateral, conta-se o número de gerações subindo de um parente até o ascendente comum e descendo até o outro. Entre irmãos, o grau é o segundo. Entre tios e sobrinhos, é o terceiro. Entre primos, é o quarto. A regra está no artigo 1.594 do Código Civil.

Nas fontes consultadas, não há crime específico por manter relacionamento fora do casamento. O que o Código Penal pune é o novo casamento de pessoa casada. O Código Civil chama de concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de casar.

Concubinato, no Código Civil, são as relações não eventuais entre o homem e a mulher impedidos de casar, como no caso de pessoa casada que mantém outra relação. Ele não se confunde com a união estável, que é reconhecida como entidade familiar quando não há impedimentos.

Em regra, não, porque a união estável não se constitui se houver impedimento, como o casamento. O Código Civil faz uma exceção: a pessoa casada que está separada de fato ou judicialmente pode, em tese, constituir união estável. Cada caso exige análise de provas.

Este texto não responde a isso, porque as fontes consultadas, os códigos Penal e Civil, não tratam de indenização por traição. A resposta pode depender de cada caso e de decisões da Justiça. Para uma análise individual, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Sim, os impedimentos de casamento e a bigamia valem para qualquer casal, e a Resolução 175 do CNJ manda tratar o casamento de pessoas do mesmo sexo como o casamento comum. O tema é tratado em outros artigos do site, como o de casamento LGBT no Brasil.

O casamento religioso que atende às exigências da lei e é registrado equivale ao civil, e o registro civil é nulo se, antes dele, um dos noivos tiver casado no civil com outra pessoa. As regras estão nos artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil. Confira com o cartório.

Para dúvidas gerais, este artigo e os textos oficiais ajudam. Para o seu caso, com fatos e documentos, procure a Defensoria Pública, se não puder pagar, ou um advogado. A orientação individual depende de provas e da leitura da lei por quem acompanha o processo.