Pode namorar com primo ou prima? O que diz a lei

Pode. Nas fontes consultadas, o Código Civil e o Decreto-Lei 3.200/1941, não há proibição de namoro entre primos. O Código Civil só impede o casamento entre colaterais até o terceiro grau, e primos são parentes de quarto grau. Portanto, nem o namoro nem o casamento são vedados por esse artigo.

Pode, pela lei. O namoro entre primos não é proibido nas fontes consultadas, e o casamento também não é impedido pelo artigo 1.521 do Código Civil, que vai até o terceiro grau. A decisão é do casal e da família, e a lei não faz distinção por ser prima ou primo.

Pode. A lei não proíbe o namoro entre primos, e o Código Civil não lista primos entre as pessoas que não podem casar. Casar com primo, portanto, é permitido, seguindo o processo normal de habilitação no cartório de registro civil.

Pode. O artigo 1.521 do Código Civil proíbe o casamento entre colaterais até o terceiro grau, e primos são parentes colaterais de quarto grau. Por isso, não há impedimento por esse artigo. Procure o cartório de registro civil para saber a lista de documentos.

Primos são parentes colaterais de quarto grau. Conta-se subindo de um primo até o avô comum, em duas gerações, e descendo até o outro primo, em mais duas. A regra de contagem está no artigo 1.594 do Código Civil, e o parentesco colateral vai até o quarto grau, conforme o artigo 1.592.

O artigo 1.521 do Código Civil impede o casamento entre ascendentes e descendentes, entre afins em linha reta, entre irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais até o terceiro grau. Também há impedimentos não ligados a parentesco, como estar casado.

Tios e sobrinhos são colaterais de terceiro grau, e o Código Civil proíbe esse casamento. O Decreto-Lei 3.200/1941, porém, permite o casamento de colaterais do terceiro grau mediante exame médico por dois médicos, que atestem não haver inconveniente de saúde para o casal e para a prole.

Não. O artigo 1.521 do Código Civil proíbe o casamento entre irmãos, sejam unilaterais ou bilaterais. A proibição vale para os colaterais de segundo grau e se estende até o terceiro grau. O Decreto-Lei 3.200/1941 abre exceção apenas para o terceiro grau, e não para irmãos.

Podem. O Código Civil diz que a união estável não se constitui se ocorrerem os impedimentos do artigo 1.521. Como primos, parentes de quarto grau, não estão nesse artigo, não há impedimento por esse motivo. Os demais requisitos da união estável continuam valendo.

Nas fontes consultadas, não. As leis tratam de casamento e de união estável, e não de namoro. O namoro entre parentes só entra na lei se houver outro problema, como violência ou atos sexuais com menor de 14 anos, que é crime, qualquer que seja o parentesco.

O namoro não é crime pela idade, mas ato sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, mesmo com consentimento, conforme o Código Penal. Para adolescentes, outras condutas podem ser crime. Veja o artigo do site sobre namoro com menor de 18 anos.

Os impedimentos de casamento do Código Civil são os mesmos para casais de qualquer sexo, e a Resolução 175 do CNJ proíbe a recusa de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Portanto, primos do mesmo sexo também podem casar, desde que não haja outro impedimento.

É o parentesco entre pessoas que descendem de um mesmo tronco, mas sem descenderem uma da outra, como irmãos, tios, sobrinhos e primos. O Código Civil, no artigo 1.592, diz que a linha colateral vai até o quarto grau para efeitos de parentesco.

É o vínculo entre cada cônjuge ou companheiro e os parentes do outro. O Código Civil diz que ele se limita aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. Os afins em linha reta, como sogra e genro, não podem casar entre si.

Este texto trata da lei e não faz afirmações médicas. Se você tem dúvidas sobre saúde de filhos e histórico familiar, converse com um médico ou profissional de saúde. A lei, por sua vez, não proíbe o casamento entre primos, ao contrário do que ocorre com parentes até o terceiro grau.

Não. O casamento entre primos segue o mesmo processo de habilitação no cartório de registro civil que qualquer outro casamento, sem exigência de advogado. Um profissional ou a Defensoria Pública ajudam em caso de dúvida ou se o cartório recusar o pedido.

Não. Este artigo explica a lei em linguagem simples e não analisa casos individuais. Para orientação sobre a sua situação, procure a Defensoria Pública, um advogado ou o cartório de registro civil da sua cidade, que pode indicar os documentos necessários.