Plano de saúde para idosos: regras de reajuste, carência e como escolher

Não. O artigo 14 da Lei 9.656/1998 diz que ninguém pode ser impedido de participar de plano de saúde em razão da idade. A operadora pode aplicar carência e regras de doença preexistente, mas não pode negar a entrada só porque a pessoa tem 60, 70 ou 80 anos. Recusa assim pode ser denunciada à ANS.

Pelo artigo 1º do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, é idosa a pessoa com 60 anos ou mais. É essa idade que ativa as proteções do Estatuto, inclusive a que proíbe cobrar valores diferentes nos planos de saúde em razão da idade. A tabela de faixas da ANS, porém, usa outros cortes.

Nos contratos assinados a partir de 1º de janeiro de 2004, a última faixa etária começa aos 59 anos, então não há novo reajuste por idade depois disso. O reajuste anual continua existindo. Em contratos de 1999 a 2003, quem tem mais de 60 anos e mais de 10 anos de plano também não sofre reajuste por faixa.

Para contratos a partir de 2004, a ANS lista 10 faixas: 0 a 18, 19 a 23, 24 a 28, 29 a 33, 34 a 38, 39 a 43, 44 a 48, 49 a 53, 54 a 58 e 59 anos ou mais. Os percentuais de cada mudança precisam estar escritos no contrato.

Sim. Segundo a ANS, pela RN 63 o valor da última faixa não pode passar de seis vezes o valor da primeira. Além disso, a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode superar a variação entre a primeira e a sétima. Confira os percentuais no seu contrato.

Nos contratos a partir de 2004, não há faixa de 70 anos: a última é de 59 anos ou mais. Nos contratos de 1999 a 2003, existe a faixa de 70 anos ou mais, limitada a seis vezes a faixa inicial. A carência e a cobertura seguem as mesmas regras de qualquer idade.

A carência máxima é a mesma de qualquer idade: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos, segundo a Lei 9.656/1998 e a ANS. São limites máximos, e a operadora pode cobrar menos. Leia a tabela de carências da proposta antes de assinar.

Doença ou lesão preexistente é aquela que você já sabia ter antes de contratar o plano, segundo a ANS. Ela deve ser informada na Declaração de Saúde. Lesão inclui próteses, pinos e marcapasso. Omitir uma condição conhecida pode trazer problema depois, então responda com cuidado e peça ajuda médica se tiver dúvida.

Cobertura parcial temporária, ou CPT, é a suspensão por até 24 meses da cobertura de cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados à doença ou lesão preexistente declarada. Consultas e exames comuns continuam cobertos após a carência. Passados os 24 meses, a cobertura fica integral.

Agravo é a alternativa à cobertura parcial temporária, segundo a ANS. Você paga um acréscimo na mensalidade e, em troca, tem cobertura total para a doença ou lesão declarada depois das carências, sem esperar 24 meses. Peça as duas opções por escrito e compare o custo total nos 24 meses.

Pode, como qualquer beneficiário. A ANS exige, em regra, 2 anos no plano de origem na primeira portabilidade, 3 anos se houve CPT e 1 ano nas seguintes, além de mensalidades em dia e preço compatível. A consulta é feita no Guia de Planos da ANS, que gera um relatório de compatibilidade.

Nos planos individuais, a Lei 9.656/1998 só permite suspender ou rescindir por fraude ou por atraso superior a 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, com notificação comprovada até o 50º dia de atraso. Coletivos seguem o contrato. Se receber aviso, pague ou negocie logo e guarde o comprovante.

Depende da oferta e do seu perfil. A ANS determina o percentual máximo de reajuste anual dos individuais, enquanto o dos coletivos maiores é negociado. Coletivos podem ter isenção de carência em alguns casos. Compare preço, rede, reajuste e regras de cancelamento antes de decidir.

Use o Guia de Planos da ANS para ver planos vendidos na sua região. Depois compare rede de hospitais e médicos que você usa, segmentação, acomodação, coparticipação, carência e reajuste. Peça a proposta e a tabela de faixas etárias por escrito. Desconfie de promessa verbal que não está no contrato.

Primeiro, compare o percentual cobrado com o que está no contrato e com as regras da ANS. Depois, peça explicação por escrito à operadora e guarde o protocolo. Sem solução, registre reclamação na ANS. Para discutir o reajuste na Justiça, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Nos planos coletivos com 30 ou mais beneficiários, o reajuste anual é negociado entre a empresa contratante e a operadora, e a ANS não fixa o percentual. Nos coletivos com menos de 30 vidas, a operadora junta os contratos em um grupo com o mesmo índice. Você pode pedir a memória de cálculo depois da aplicação.

Comece pela operadora e anote o protocolo. Sem solução, registre reclamação na ANS pelos canais oficiais do site gov.br/ans. O Procon e a Defensoria Pública também orientam consumidores. Em caso de negativa urgente de atendimento, procure um advogado. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.