Certidão vintenária: o que é, para que serve e como pedir

Certidão vintenária é o documento do cartório de registro de imóveis que mostra o histórico de registros de um imóvel nos últimos 20 anos. Ela reúne donos anteriores, transmissões e ônus do período. O nome é de uso prático: o pedido ao cartório costuma ser feito como certidão de histórico ou de cadeia dominial de 20 anos.

Ela serve para conferir a cadeia de donos e as ocorrências registradas sobre o imóvel em 20 anos. Ajuda o comprador a ver hipoteca sem baixa, penhora, usufruto ou indisponibilidade. Também costuma ser usada como prova documental em pedido de usucapião, a critério do advogado e do cartório.

Você pede no cartório de registro de imóveis responsável pela matrícula do imóvel. Se o imóvel mudou de cartório ao longo dos anos, pode ser preciso pedir partes do histórico em mais de um. A Lei 6.015/1973 também permite pedir certidão eletrônica de outro cartório pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.

Não. O artigo 17 da Lei 6.015/1973 diz que qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar o motivo ou o interesse do pedido. Você não precisa ser dono do imóvel. Basta identificar bem o imóvel, de preferência com o número da matrícula, e pagar os emolumentos.

O valor depende do cartório e da tabela de emolumentos de cada estado. Por isso não existe um preço único nacional. Pergunte o valor ao cartório antes de pedir e confira se a busca envolve mais de uma matrícula ou livros antigos, o que pode mudar o total cobrado.

A lei fixa prazos máximos contados do pagamento: 4 horas para inteiro teor eletrônico da matrícula com número informado, 1 dia para situação jurídica atualizada e 5 dias para certidão de transcrições e demais casos. A corregedoria estadual pode autorizar prazos maiores em locais com dificuldade de comunicação eletrônica.

A diferença está no período coberto. A vintenária olha 20 anos de histórico, e a quinzenária olha 15 anos. A escolha depende de quem pede o documento, como banco, comprador ou advogado. Pergunte qual período eles exigem antes de pagar, para não tirar a certidão errada.

Não. A certidão de ônus mostra os ônus e restrições que valem hoje, como hipoteca e penhora. A vintenária mostra o histórico de 20 anos, com donos e atos antigos. Em compra comum, a certidão de situação jurídica atualizada costuma ser a mais pedida; o histórico entra quando há dúvida sobre a origem.

Às vezes. Pela Lei 6.015/1973, a certidão de inteiro teor da matrícula reproduz todo o conteúdo dela e basta para comprovar propriedade, ônus e restrições. Se a matrícula foi aberta há mais de 20 anos, ela já cobre o período. Se é recente, o histórico anterior fica em matrícula ou transcrição antiga.

Matrícula é o registro principal do imóvel no cartório, com número próprio, onde ficam a descrição do bem, o dono e os atos posteriores, como venda, hipoteca e penhora. Com o número da matrícula em mãos, o pedido de certidão fica mais rápido e com menos risco de erro.

Transcrição é a forma antiga de registro, usada antes do sistema de matrículas. Imóveis com histórico longo podem ter atos anotados em livros de transcrição. Por isso a certidão de 20 anos pode exigir busca em livros antigos, o que costuma levar mais tempo que a certidão de uma matrícula digital.

Não há resposta única. O artigo 216-A da Lei 6.015/1973 lista documentos para a usucapião no cartório, como ata notarial, planta, certidões negativas dos distribuidores e documentos que mostrem a origem e o tempo da posse. O histórico do imóvel costuma ajudar, mas quem define os anexos é o advogado com o cartório.

Depende da modalidade. Na usucapião extraordinária do artigo 1.238 do Código Civil, são 15 anos de posse sem interrupção nem oposição, independentemente de título e boa-fé. Outras modalidades têm prazos e requisitos próprios. Procure um advogado para saber qual se aplica ao seu caso.

Pode, em boa parte dos casos. A Lei 6.015/1973 prevê certidões eletrônicas com a mesma validade da impressa e o pedido de certidão de outro cartório pelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Confira no site do cartório da matrícula se ele atende pedido de histórico online e qual o valor.

A lei não fixa um prazo de validade geral para ela. Na prática, quem recebe o documento costuma exigir certidão recente, porque o registro muda a cada novo ato. Banco, comprador ou tabelião definem a idade máxima que aceitam. Pergunte esse prazo antes de emitir, para não pagar duas vezes.

O erro mais comum é pedir no cartório errado ou sem o número da matrícula. Isso atrasa a busca e pode gerar cobrança extra. Outro erro é tirar só o histórico e esquecer a certidão atual de ônus, que mostra o que pesa sobre o imóvel hoje.

Procure um advogado quando a certidão mostrar penhora, hipoteca sem baixa, inventário não registrado, indisponibilidade ou divergência de nomes e áreas. Também quando o objetivo for usucapião, porque o pedido no cartório exige representação por advogado. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.