Agressão verbal é crime? Injúria, BO e provas

Pode ser. Ofender a dignidade ou o decoro de alguém é injúria, crime previsto no artigo 140 do Código Penal. Imputar falsamente um crime é calúnia (artigo 138) e imputar fato ofensivo à reputação é difamação (artigo 139). A análise depende das palavras, do contexto e das provas.

Pode procurar a delegacia para relatar o fato e ser orientado. Mas, segundo o artigo 145 do Código Penal, nos crimes contra a honra somente se procede mediante queixa, em regra. Isso significa que o caminho costuma envolver advogado ou Defensoria. Há exceções para alguns casos.

O artigo 140 do Código Penal prevê detenção de 1 a 6 meses ou multa. Se a injúria envolve violência ou vias de fato aviltantes, a pena é de 3 meses a 1 ano e multa, além da pena da violência. Se usa elementos de religião ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, é reclusão de 1 a 3 anos e multa.

A calúnia, que é acusar falsamente alguém de um crime, tem detenção de 6 meses a 2 anos e multa (artigo 138). A difamação, que é atribuir fato ofensivo à reputação, tem detenção de 3 meses a 1 ano e multa (artigo 139). A pena concreta é definida pelo juiz.

O Código Penal não fixa um valor em reais. A multa é calculada em dias-multa, de 10 a 360, e o valor de cada dia vai de um trigésimo a 5 vezes o maior salário mínimo mensal, conforme o artigo 49. O juiz define esses números no caso concreto.

Injúria ofende a dignidade ou o decoro, sem precisar atribuir um fato. Calúnia atribui falsamente a alguém um fato definido como crime. Difamação atribui fato ofensivo à reputação. Os três são crimes contra a honra, previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.

A lei não traz lista de palavras. O que importa é se a fala ofende a dignidade ou o decoro, imputa crime falso ou fere a reputação. O contexto, a intenção e o meio usado pesam. Por isso, a mesma palavra pode ter análise diferente em casos distintos.

Violência moral não aparece como nome de crime no texto do Código Penal que conferi. O tema mais próximo são os crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Já a violência psicológica contra a mulher é crime no artigo 147-B, com reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, se não houver crime mais grave.

Sim. O artigo 141 do Código Penal prevê aumento de 1/3 se o crime é cometido na presença de duas ou mais pessoas ou por meio que facilite a divulgação e, no parágrafo 2º, aplicação em triplo da pena se o crime é cometido ou divulgado em redes sociais. Guarde as provas.

Não. Injuriar alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional é o crime do artigo 2º-A da Lei 7.716/1989, com reclusão de 2 a 5 anos e multa, aumentada de metade se houver concurso de duas ou mais pessoas. Foi incluído pela Lei 14.532/2023.

O artigo 38 do Código de Processo Penal prevê decadência do direito de queixa ou de representação em 6 meses, contados do dia em que a pessoa souber quem é o autor do crime, salvo disposição em contrário. Por isso, procure orientação jurídica logo depois do fato.

Com mensagens e prints datados, áudios, vídeos, testemunhas e ata notarial. O Código de Processo Civil admite todos os meios legais e moralmente legítimos de prova (artigo 369) e prevê que a prova testemunhal é sempre admissível (artigo 442). Guarde os arquivos originais, sem edição.

Pode, na esfera civil. O Código Civil, no artigo 953, diz que a indenização por injúria, difamação ou calúnia consiste na reparação do dano e, se não houver prejuízo material provado, o juiz fixa o valor com equidade. O valor depende do caso.

Em alguns casos, o juiz pode deixar de aplicar a pena de injúria quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, ou em caso de retorsão imediata que consista em outra injúria, conforme o artigo 140, parágrafo 1º. Cabe ao juiz analisar.

Sim, em alguns casos. O artigo 141 prevê aumento de 1/3 se o crime é cometido contra funcionário público em razão de suas funções ou contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 anos ou com deficiência, ressalvada a hipótese específica do artigo 140, parágrafo 3º.

Pode ser, para os dois lados. O Código Penal prevê perdão judicial na retorsão imediata, mas isso é decisão do juiz. Evite responder com ofensas. Se for atacado, registre as provas, evite o confronto e procure orientação jurídica sobre os caminhos disponíveis.

Não. As penas citadas são os limites previstos em lei, conferidos no Portal do Planalto em 6 de outubro de 2026. O resultado de cada caso depende de provas e de decisão judicial. Procure advogado, Defensoria Pública ou uma delegacia para orientação sobre o seu caso.