Violência psicológica é crime? Lei e pena no Brasil

Sim, quando é praticada contra a mulher. O artigo 147-B do Código Penal, incluído pela Lei 14.188/2021, pune causar dano emocional que prejudique a mulher ou vise degradar ou controlar suas ações, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Outras condutas podem ser crimes por outros artigos.

Para a violência psicológica contra a mulher, a pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. A pena aumenta da metade se o crime usar inteligência artificial ou recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

O artigo 147-B pune causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou outro meio.

Depende do que a pessoa faz. Pressão psicológica sozinha não é um crime com esse nome, mas pode virar ameaça, constrangimento ilegal, perseguição ou, contra a mulher, violência psicológica. Cada artigo exige elementos próprios. Para avaliar o caso concreto, procure a delegacia, a Defensoria Pública ou um advogado.

Pode ser, conforme a conduta. Ameaçar, constranger mediante violência ou grave ameaça e perseguir reiteradamente são crimes previstos no Código Penal, em qualquer ambiente. Quando a vítima é mulher e há dano emocional, pode incidir o artigo 147-B. A análise depende das provas.

O Código Penal tem o crime de constrangimento ilegal: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de reduzir sua capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda. A pena é detenção de três meses a um ano, ou multa.

A Lei 9.455/1997 trata como tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como castigo pessoal ou medida preventiva. A pena é de reclusão de dois a oito anos. O texto da lei fala em sofrimento mental, e não em tortura psicológica.

Sim. O artigo 147 do Código Penal pune ameaçar alguém, por palavra, escrito, gesto ou outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave. A pena é de detenção de um a seis meses, ou multa, e dobra se o crime for contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Xingar pode configurar injúria, crime do artigo 140 do Código Penal, que pune ofender a dignidade ou o decoro de alguém, com detenção de um a seis meses ou multa. Contra a mulher, humilhação repetida que cause dano emocional pode ser enquadrada na violência psicológica do artigo 147-B.

Sim. O artigo 147-A pune perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou perturbando sua liberdade e privacidade. A pena é reclusão de seis meses a dois anos e multa, aumentada de metade em casos como crime contra mulher por razões do sexo feminino.

Sim. O artigo 7º lista a violência psicológica como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões. A lista do artigo não é exaustiva.

Sim. A Lei Maria da Penha diz, no artigo 5º, que as relações pessoais que ela protege independem de orientação sexual. Isso inclui a violência doméstica e familiar entre mulheres, desde que se enquadre nas hipóteses da lei: unidade doméstica, família ou relação íntima de afeto.

Guarde mensagens, áudios, e-mails, prints, registros de ligações, fotos e nomes de testemunhas. Anote datas e fatos. Se houver atendimento médico ou psicológico, guarde os documentos. Não apague nada. Essas provas ajudam a delegacia e o juiz a avaliar o caso, e a Defensoria Pública pode orientar.

Você pode registrar ocorrência em delegacia, inclusive na Delegacia de Atendimento à Mulher quando houver, ou ligar para o Ligue 180, canal gratuito do governo federal que funciona 24 horas, todos os dias. Em emergência, acione a Polícia Militar pelo 190. O Ligue 180 também atende por WhatsApp.

Pode, se a violência for doméstica e familiar contra a mulher. Registrada a ocorrência, a polícia deve encaminhar ao juiz, em até 48 horas, o pedido da vítima, e o juiz tem 48 horas para decidir. Entre as medidas estão o afastamento do agressor e a proibição de contato, conforme o artigo 22 da lei.

É um programa criado pela Lei 14.188/2021, em que a mulher em risco mostra um X vermelho, preferencialmente feito na mão, para pedir ajuda em repartições públicas e entidades privadas participantes. A lei prevê comunicação imediata com os órgãos de segurança para assistência e proteção.

Não. Este artigo explica a lei em linguagem simples e não analisa casos individuais. Cada situação depende de provas e de enquadramento feito por delegado, promotor e juiz. Para orientação sobre o seu caso, procure a Defensoria Pública, um advogado ou os canais oficiais de atendimento.