Quanto custa casar no cartório: casal LGBT paga igual

Não há valor nacional. Os emolumentos dos cartórios são definidos em cada estado, e o casal LGBT segue a mesma tabela dos demais casais. A celebração do casamento civil é gratuita pelo Código Civil, e outros serviços, como habilitação e certidões, podem ter custo. Consulte o cartório.

Não há regra que preveja valor maior por causa do gênero dos noivos. A Resolução 175 do CNJ proíbe a recusa do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e o pedido segue o mesmo procedimento. Não encontramos, nas fontes consultadas, tabela com preço diferente para casais LGBT.

Sim, pelo Código Civil. O artigo 1.512 diz que o casamento é civil e gratuita a sua celebração. Mas a lei não diz que tudo o que cerca o casamento é de graça: habilitação, registro e certidões podem ter custo, e a isenção vale para quem declarar pobreza, sob as penas da lei.

Sim. O parágrafo único do artigo 1.512 do Código Civil diz que a habilitação, o registro e a primeira certidão são isentos de selos, emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. Pergunte ao cartório como fazer a declaração.

Além da celebração, que é gratuita, o cartório pode cobrar emolumentos pela habilitação, pelo registro e pelas certidões, conforme a tabela do estado. Se o casal fizer pacto antenupcial por escritura pública, haverá custo de escritura. Peça a lista de valores por escrito.

Porque cada estado define, por lei, a tabela de emolumentos dos cartórios. Por isso, o mesmo casamento pode custar valores diferentes conforme o estado e o serviço. A norma do CNJ trata do assunto de forma geral e remete à legislação estadual.

Ligue para o cartório de registro civil onde pretende dar entrada, ou consulte a tabela de emolumentos do tribunal de justiça do seu estado. Peça o valor da habilitação, das certidões e de outros serviços, para somar o custo total. Guarde a lista por escrito.

A habilitação, o registro do casamento e as certidões, conforme a tabela do estado. O Código Civil também prevê a publicação do edital de proclamas e, para regimes de bens diferentes da comunhão parcial, o pacto antenupcial por escritura pública. Cada item pode ter valor próprio.

Pode ter. O Código Civil exige escritura pública de pacto antenupcial para os regimes de bens diferentes da comunhão parcial, e o ato é feito em tabelionato, que cobra conforme a tabela do estado. Se o casal ficar com a comunhão parcial, a opção é reduzida a termo na habilitação.

Se não houver convenção, vale a comunhão parcial de bens, segundo o Código Civil. O casal pode escolher outro regime no processo de habilitação. O regime de separação de bens é obrigatório em alguns casos previstos em lei, como no casamento de pessoa maior de 70 anos.

Depende. O Código Nacional de Normas do CNJ fixa, enquanto o estado não legislar, que o termo declaratório de união estável custa 50% do valor da habilitação de casamento. Já a escritura de união estável segue a tabela do tabelionato. Compare os valores no seu estado.

O edital de proclamas fica afixado por quinze dias, e o certificado de habilitação vale por noventa dias, de acordo com o Código Civil. A data da celebração depende da agenda do cartório. Em casos de urgência, a autoridade competente pode dispensar a publicação do edital na imprensa.

Não. O pedido de habilitação é feito pelos noivos no cartório de registro civil. Um advogado ou a Defensoria Pública ajudam quando o cartório recusa o pedido ou se há dúvida sobre regime de bens. Este texto é informativo e não substitui a orientação jurídica.

O Código Civil permite a celebração em outro edifício, público ou particular, se as partes quiserem e a autoridade consentir. As fontes consultadas não informam se há cobrança adicional, e o valor, quando existir, depende da regra do estado. Pergunte ao cartório antes de combinar.

Este texto não traz número, porque não conferimos a estatística em fonte oficial na data da verificação. O IBGE divulga as Estatísticas do Registro Civil, e é lá que você deve procurar o dado mais recente sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Não. A Resolução 175 do CNJ proíbe a recusa de habilitação, celebração ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. A recusa deve ser comunicada ao juiz corregedor. Se acontecer, guarde o protocolo e procure a Defensoria Pública ou um advogado.

Pode. O Código Civil prevê que a união estável pode se converter em casamento por pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil, e a Resolução 175 do CNJ proíbe a recusa da conversão entre pessoas do mesmo sexo. Procure o cartório para o procedimento.