Gordofobia e xenofobia: o que a lei prevê e como denunciar

Nas fontes que conferi, não há um crime chamado gordofobia no Código Penal nem na Lei 7.716. Ofensas por causa do corpo podem ser analisadas como injúria (artigo 140 do Código Penal), intimidação sistemática (bullying) ou gerar indenização por dano moral. O enquadramento depende do caso.

Como não há crime específico, a pena depende do enquadramento. A injúria tem detenção de 1 a 6 meses ou multa (artigo 140). Se houver intimidação sistemática, o artigo 146-A prevê multa e, no ambiente digital, reclusão de 2 a 4 anos e multa, se não houver crime mais grave.

É o preconceito, a humilhação ou a discriminação contra pessoas por causa do peso ou do tamanho do corpo. O termo é social e não é um tipo penal. Na prática, o que o direito analisa é a conduta: ofensa, exclusão, perseguição ou discriminação em serviços.

Pode. A Lei 13.185/2015 define intimidação sistemática como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, sem motivação evidente, e cita insultos pessoais e comentários sistemáticos e apelidos pejorativos entre os exemplos. A repetição e o desequilíbrio de poder pesam na análise.

É a discriminação ou o preconceito contra pessoas por sua origem nacional, por serem estrangeiras ou vistas como de outro lugar. Na lei brasileira, a Lei 7.716/1989 pune a discriminação ou o preconceito de procedência nacional, o que inclui condutas xenofóbicas.

Pode ser. O artigo 1º da Lei 7.716 pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e o artigo 20 prevê reclusão de 1 a 3 anos e multa para quem pratica, induz ou incita a discriminação ou o preconceito de procedência nacional.

O artigo 2º-A da Lei 7.716 pune a injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional com reclusão de 2 a 5 anos e multa, aumentada de metade se houver concurso de duas ou mais pessoas. Ou seja, ofender alguém por sua procedência nacional pode ser enquadrado nesse artigo.

A lei fala em procedência nacional. A discriminação por região do país, como contra nordestinos, costuma ser analisada caso a caso, podendo configurar injúria ou outro crime, e a Justiça decide o enquadramento. Procure orientação jurídica com as provas em mãos.

Neste texto não conferi documento da ONU, por isso não afirmo conteúdo dele. Para citar organismos internacionais, consulte diretamente as páginas oficiais da ONU. No Brasil, a referência legal conferida aqui é a Lei 7.716/1989, com o conceito de procedência nacional.

Reconhecer a prática, não reproduzir piadas e estereótipos, apoiar quem sofre e denunciar os casos nos canais oficiais ajuda. Escolas e empresas também podem adotar regras de convivência. A Constituição tem como objetivo promover o bem de todos sem preconceitos de origem.

Não há sinônimo exato. Em linguagem comum, aparecem expressões como aversão a estrangeiros ou preconceito de origem. Na lei brasileira, o texto da Lei 7.716 usa a expressão discriminação ou preconceito de procedência nacional, que é a referência jurídica.

Pelo Disque 100, serviço gratuito do Ministério dos Direitos Humanos que recebe denúncias de discriminação étnica ou racial e de violência contra migrantes e refugiados, 24 horas por dia, ou em uma delegacia. Guarde provas e anote o número de protocolo.

Não conferi um canal específico para gordofobia. Você pode registrar ocorrência na delegacia se houver ofensa ou ameaça, procurar a ouvidoria do serviço, da empresa ou da escola, a Defensoria Pública e o Procon, no caso de relação de consumo. Em escola, o Conselho Tutelar atua se a vítima for menor.

Pode, se houver dano. A Constituição assegura indenização por dano moral ou material decorrente da violação da honra e da imagem (artigo 5º, inciso X), e o Código Civil determina reparar o dano causado por ato ilícito (artigos 186 e 927). O valor é definido pelo juiz.

Crime é a conduta prevista em lei penal, como a injúria ou a discriminação de procedência nacional, e leva a processo criminal. Ilícito civil é o ato que causa dano a outra pessoa e gera dever de indenizar. O mesmo fato pode ser as duas coisas, em processos separados.

Pode agravar. O artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716 prevê reclusão de 2 a 5 anos e multa quando o crime é cometido por meios de comunicação, redes sociais ou internet. Na injúria do Código Penal, o artigo 141 prevê pena em triplo para crimes divulgados em redes sociais.

Não. É informação geral baseada em leis conferidas no Portal do Planalto e na página do Disque 100, em 6 de outubro de 2026. Cada caso depende de provas e da análise do juiz. Procure advogado, Defensoria Pública ou delegacia para orientação sobre o seu caso.