O que é violência psicológica
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), no art. 7º, inciso II, define violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Os meios listados na lei incluem ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir.
Resumindo, a violência psicológica é uma entidade com um atributo central: o dano emocional e o controle. Ela não deixa marca física, mas pode ser tão séria quanto outras formas de violência.
O que diz a lei
- Lei Maria da Penha, art. 7º, II: define a violência psicológica contra a mulher, com a lista acima.
- Lei 14.188/2021, art. 147-B do Código Penal: tipifica o crime de violência psicológica contra a mulher, que é causar dano emocional que prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica. A pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.
A aplicação ao seu caso depende dos fatos e é avaliada por autoridade competente. Para orientação individual, procure a Defensoria Pública ou um advogado.
Quais são os tipos de violência psicológica
A lei lista formas, e vale entender cada uma pelo significado do dia a dia:
| Forma | O que costuma ser |
|---|---|
| Ameaça | Prometer causar mal, a você ou a outras pessoas |
| Constrangimento e humilhação | Expor ou diminuir você, a sós ou diante de outros |
| Manipulação | Fazer você duvidar do que pensa ou do que lembra |
| Isolamento | Afastar você de amigos, família ou trabalho |
| Vigilância constante | Controlar mensagens, ligações, localização e horários |
| Perseguição contumaz | Seguir, ligar ou aparecer de forma repetida e indesejada |
| Insulto e ridicularização | Xingar, zombar, desqualificar |
| Chantagem | Usar medo, culpa ou ameaça para obter algo |
| Violação da intimidade | Expor fotos, conversas ou dados privados |
| Limitação do direito de ir e vir | Impedir ou dificultar que você saia, trabalhe ou estude |
Essas formas costumam aparecer combinadas, e o que pesa é o padrão que se repete, não um episódio isolado em uma briga.
Exemplos do dia a dia
Os exemplos abaixo ilustram as formas da lei. Não são lista de diagnóstico.
- Ser xingada ou chamada de incapaz na frente de amigos ou da família.
- Ouvir ameaças de que o parceiro vai embora, tirar os filhos ou se machucar se você sair.
- Ter o celular, as redes e as mensagens vigiados, e ser cobrada por quem você segue.
- Ser proibida de ver amigos, de trabalhar ou de estudar.
- Ouvir que você está exagerando ou "louca" quando relata o que viveu, até duvidar da própria memória.
- Ter dinheiro, documentos ou decisões controlados por outra pessoa.
- Receber ameaças de expor fotos ou conversas íntimas.
A lei pensa na mulher, mas qualquer pessoa pode sofrer violência psicológica, em relações de casal, na família, no trabalho ou na escola.
Sinais de que você pode estar sofrendo violência psicológica
A lei descreve as condutas. Do lado de quem vive, alguns sinais costumam aparecer:
- Medo de reagir. Você mede cada palavra para evitar uma reação.
- Sensação de estar sempre errada. Você se desculpa o tempo todo, mesmo sem ter feito nada.
- Queda da autoestima. Você passa a acreditar nas críticas.
- Isolamento. Você se afasta de pessoas de quem gosta.
- Dependência de aprovação. Você precisa de permissão para decisões simples.
- Mudanças de sono, humor e disposição. A OMS cita a violência entre os fatores de risco para problemas de saúde mental.
Esses sinais não fecham diagnóstico e podem ter outras causas. Servem como alerta para conversar com alguém de confiança ou com um serviço de ajuda.
O que a violência psicológica pode causar
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta a violência entre os fatores de risco para problemas de saúde mental. Em outra ficha, a OMS associa fortemente violência, abuso e sensação de isolamento a comportamento suicida. Não é possível prever como cada pessoa será afetada, e muita gente se recupera com apoio. Mas é um motivo claro para não passar sozinha por isso.
Para entender os efeitos no relacionamento afetivo, leia Consequências de um relacionamento tóxico para a saúde emocional.
Como pedir ajuda
Ligue 180
O Ligue 180 é a Central de Atendimento à Mulher. Segundo o gov.br, funciona 24 horas por dia, todos os dias, e a ligação é gratuita em todo o Brasil. O serviço orienta sobre leis e direitos, informa sobre a rede de atendimento, registra denúncias e encaminha aos órgãos competentes. Também há WhatsApp, no (61) 9610-0180, e e-mail, central180@mulheres.gov.br. O guia prático do serviço informa que o atendimento é sigiloso e que há videochamada em Libras.
Em perigo imediato, o próprio Ligue 180 orienta ligar para a Polícia Militar, no 190.
Disque 100
O Disque 100 é o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para denunciar violações de direitos humanos. É gratuito, funciona 24 horas por dia, garante sigilo e permite denúncia anônima. Também há WhatsApp, no (61) 99611-0100, e videochamada em Libras. Serve a pessoas de qualquer gênero e idade.
Sinal Vermelho
A Lei 14.188/2021 instituiu o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A vítima marca um X, de preferência vermelho e na mão, em locais participantes, e o estabelecimento aciona a rede de atendimento. A participação depende dos locais cadastrados, por isso vale verificar onde o programa funciona na sua cidade.
Apoio emocional e saúde mental
- CVV 188: apoio emocional gratuito, sigiloso e anônimo, 24 horas, por voluntários, segundo o site do CVV. Não é tratamento, mas é escuta.
- SUS: a unidade básica de saúde e o CAPS atendem de graça. O Ministério da Saúde informa que o CAPS pode ser procurado por conta própria. Veja Psicólogo gratuito: SUS, CAPS, clínica-escola e outras opções.
- Risco imediato de vida: SAMU 192, gratuito e 24 horas.
Como ajudar quem você acha que está sofrendo
- Escute sem julgar e sem exigir que a pessoa tome uma decisão na hora.
- Evite frases como "por que você não sai?", que aumentam a culpa.
- Compartilhe os canais, como o Ligue 180 e o CVV, sem pressionar.
- Ofereça companhia para ir a um serviço de saúde ou de proteção.
- Em perigo imediato, ligue 190.
Violência psicológica em outros contextos
O mesmo mecanismo de humilhação, exclusão e ameaça aparece na escola e na vida social. A Lei 13.185/2015 define o bullying como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, em uma relação de desequilíbrio de poder, e inclui formas como insultos, apelidos pejorativos, ameaças e isolamento social. Leia Bullying: o que é, tipos e como agir.
Pessoas LGBTQIA+ também enfrentam violência psicológica, e há canais específicos de denúncia. Veja Consequências da homofobia na saúde mental e na sociedade e Onde procurar ajuda LGBT: CVV, Disque 100 e acolhimento.
Glossário rápido
- Violência psicológica: conduta que causa dano emocional e visa degradar ou controlar a pessoa.
- Perseguição contumaz: perseguição repetida e persistente.
- Sinal Vermelho: programa de pedido de ajuda discreto com um X na mão.
- Medida protetiva: instrumento da Lei Maria da Penha, solicitado à autoridade, para proteger a vítima. Para detalhes, procure a delegacia, a Defensoria ou um advogado.
Fontes e verificação
Fontes: Lei 11.340/2006, art. 7º, II (texto consultado na Câmara dos Deputados), Lei 14.188/2021 (Planalto), Ligue 180 (gov.br e guia prático do Ministério das Mulheres), Disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), OMS, CVV e Ministério da Saúde. Verificado em 7 de outubro de 2026. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica, psicológica ou médica. Em perigo imediato, ligue 190.
