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Como tirar a CNH: requisitos e etapas da primeira habilitação

Resposta rápida

Para tirar a CNH, você precisa ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter documento de identidade. Com isso, abre o processo no Detran, faz o curso teórico, os exames médico e psicológico, as aulas práticas e as provas teórica e prática. A Resolução Contran 1.020/2025 mudou partes do caminho, e cada Detran regulamenta como aplica essas mudanças.

Rápido: abra o processo no Detran do seu estado, faça o curso teórico, os exames, pelo menos 2 horas/aula práticas e as duas provas.

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Neste artigo
  1. Requisitos para tirar a CNH pela primeira vez
  2. Passo a passo para tirar a CNH: etapas na ordem
  3. O que mudou para tirar a CNH com a Resolução Contran 1.020/2025
  4. Curso teórico da CNH: aplicativo ou autoescola
  5. Exame médico e psicológico para tirar a CNH
  6. Erros comuns de quem vai tirar a CNH
  7. Cuidado com oferta de CNH comprada
  8. Em outros Mundos

Requisitos para tirar a CNH pela primeira vez

A primeira habilitação é o processo que leva quem nunca teve carteira até a aprovação nos exames do Detran. O artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lista os requisitos do candidato:

  • ser penalmente imputável;
  • saber ler e escrever;
  • ter Carteira de Identidade ou documento equivalente.

O mesmo artigo diz que a habilitação é apurada por exames feitos pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal. Em outras palavras, quem aplica as provas é o Detran.

O Detran pode pedir outros documentos na abertura do processo. A lista muda de estado para estado, então confira no site do seu antes de sair de casa.

Passo a passo para tirar a CNH: etapas na ordem

Segundo o Detran-PR, a sequência da primeira habilitação depois da Resolução Contran 1.020/2025 é esta:

  1. Abertura do processo no Detran, com o documento de identidade.
  2. Curso teórico, em autoescola ou no aplicativo CNH do Brasil.
  3. Biometria, exame médico e avaliação psicológica, agendados depois da abertura do processo.
  4. Aulas práticas, com carga mínima de 2 horas/aula.
  5. Teste teórico, com 30 questões.
  6. Teste prático, aplicado pelo Detran.

Cada estado pode ter pequenos ajustes nessa ordem ou no sistema de agendamento. Siga sempre o que o seu Detran indicar no atendimento.

O que mudou para tirar a CNH com a Resolução Contran 1.020/2025

A tabela resume as mudanças descritas pelo Detran-PR:

Ponto do processo Antes Depois da Resolução 1.020/2025
Curso teórico Não informado na página do Detran-PR Autoescola ou app CNH do Brasil, presencial ou virtual
Aulas práticas Mínimo de 20 horas/aula Mínimo de 2 horas/aula
Prazo para concluir 12 meses Sem prazo depois de iniciado
Prova teórica 21 acertos 20 acertos em 30 questões

A carga mínima de aulas práticas é um piso. Se você ainda não se sente seguro, pode fazer mais aulas antes do teste prático.

A aplicação dessas regras depende da regulamentação de cada Detran. Antes de planejar o processo, confira no Detran do seu estado como ele está tratando cada ponto.

Curso teórico da CNH: aplicativo ou autoescola

O curso teórico pode ser feito na autoescola ou no aplicativo CNH do Brasil, de forma presencial ou virtual, segundo o Detran-PR.

A escolha depende de como você estuda melhor. Quem gosta de turma e de tirar dúvida na hora costuma preferir a sala de aula. Quem tem rotina apertada pode achar o formato virtual mais prático.

A página do Detran-PR não informa se o curso pelo aplicativo tem custo. Confira essa informação no próprio aplicativo e no site do Detran do seu estado, junto com as taxas de exame e emissão.

Exame médico e psicológico para tirar a CNH

O exame de aptidão física e mental é a avaliação que confere se você tem condições de saúde para dirigir. Ele é preliminar, ou seja, vem antes das provas. Também é renovável: depois da primeira carteira, você volta a fazê-lo a cada 10, 5 ou 3 anos, conforme a idade, pelo artigo 147 do CTB.

A avaliação psicológica entra na primeira habilitação, junto com o exame médico. Os dois são agendados depois da abertura do processo, com a biometria.

Erros comuns de quem vai tirar a CNH

Alguns tropeços atrasam o processo sem necessidade:

  • Seguir regra de outro estado. A Resolução 1.020/2025 é nacional, mas cada Detran define como aplica. O que vale para um amigo de outra cidade pode não valer para você.
  • Fazer só o mínimo de aulas sem estar pronto. As 2 horas/aula são o piso; o teste prático avalia se você dirige com segurança.
  • Ir à prova teórica sem estudar. São 30 questões, e você precisa acertar 20.
  • Deixar o documento desatualizado. Resolva pendências do RG antes de agendar a biometria.

Cuidado com oferta de CNH comprada

A CNH só é emitida pelo Detran depois que o candidato passa pelos exames e pelas provas. Anúncio de carteira pronta, sem prova, é golpe.

Quem paga por esse tipo de oferta costuma perder o dinheiro e pode ainda ter problema com a polícia. Se encontrar um anúncio assim, denuncie na plataforma onde ele apareceu.

A tabela de renovação por idade, com prazo, multa e renovação automática, está na resposta completa sobre CNH vencida. Com a carteira em mãos, veja também como comprar o primeiro carro. Outras dúvidas do dia a dia têm resposta na página inicial, e a resposta para outros temas de carro fica no Mundo Auto.

Em outros Mundos

O documento de identidade é exigido logo na abertura do processo. Se precisar conferir a data de emissão do seu RG, veja como saber a data de emissão do RG.

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro, Detran-PR sobre a Resolução Contran 1.020/2025 e Medida Provisória 1.327/2025. Verificado em 4 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Quais os requisitos para tirar a CNH?

O artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro pede três coisas: ser penalmente imputável, saber ler e escrever e ter Carteira de Identidade ou documento equivalente. O Detran do seu estado pode pedir outros documentos na abertura do processo, então confira a lista no site dele antes de ir.

Ainda é obrigatório fazer autoescola para tirar a CNH?

Para o curso teórico, não necessariamente. Segundo o Detran-PR, com a Resolução Contran 1.020/2025 ele pode ser feito em autoescola ou no aplicativo CNH do Brasil, presencial ou virtual. Como cada Detran regulamenta a aplicação, confira no Detran do seu estado como está a regra hoje.

Quantas aulas práticas são obrigatórias na primeira habilitação?

A carga mínima passou a ser de 2 horas/aula na primeira habilitação, segundo o Detran-PR. Antes, eram 20. O mínimo é um piso, não uma meta: se você ainda não se sente seguro ao volante, pode fazer mais aulas antes do exame prático.

Quantas questões preciso acertar na prova teórica?

Você precisa acertar 20 das 30 questões, segundo o Detran-PR. Antes da Resolução Contran 1.020/2025, eram 21 acertos. Estudar pelo material do curso teórico e fazer simulados costuma ajudar a chegar à prova com mais tranquilidade. Confira no Detran do seu estado a data e o local da prova.

Existe prazo para terminar o processo da CNH?

Segundo o Detran-PR, depois de iniciado o processo não existe mais prazo para terminar. Antes, o candidato tinha 12 meses. Exames médicos e outras etapas podem ter validade própria, então confira no Detran do seu estado se algum documento precisa ser refeito.

Qual a ordem das etapas para tirar a CNH?

Pelo Detran-PR, a sequência é curso teórico, exames médico e psicológico, aulas práticas, teste teórico e teste prático. Depois de abrir o processo, você agenda a biometria e os exames. A ordem pode ter ajustes em cada estado, então siga o que o seu Detran indicar.

Preciso fazer exame psicológico para tirar a CNH?

Sim. A avaliação psicológica faz parte da primeira habilitação, junto com o exame médico. O Detran-PR lista os dois entre as etapas, e a Medida Provisória 1.327/2025 trata da avaliação no artigo 147 do CTB. O agendamento é feito depois de abrir o processo.

Quem aplica as provas da habilitação?

Os exames são realizados pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, como diz o artigo 140 do CTB. Na prática, é o Detran. Autoescola e aplicativo cuidam do curso, mas o teste teórico e o teste prático são do órgão de trânsito.

A regra nova da CNH vale igual em todo o Brasil?

Depende. A Resolução Contran 1.020/2025 é nacional, mas a aplicação depende da regulamentação de cada Detran. Datas, sistemas e procedimentos podem variar de um estado para outro. Antes de começar, confira no site do Detran do seu estado como ele está aplicando as mudanças.

Comprar CNH pela internet funciona?

Não. A CNH só é emitida pelo Detran depois de o candidato passar pelos exames e provas. Qualquer oferta de carteira pronta, sem prova, é golpe, e você pode perder dinheiro e ainda ter problema com a polícia. Denuncie o anúncio à plataforma onde ele apareceu.

Depois de aprovado, quanto tempo vale o exame médico?

O exame vale 10 anos para quem tem menos de 50 anos, 5 anos de 50 a menos de 70 e 3 anos a partir de 70, pelo artigo 147 do CTB. O médico pode reduzir esse prazo. A validade da CNH acompanha a do exame.

O curso teórico pelo aplicativo é grátis?

A página do Detran-PR sobre a Resolução Contran 1.020/2025 não informa preço do curso pelo aplicativo CNH do Brasil. Por isso, confira no próprio aplicativo e no Detran do seu estado se há custo. Taxas de exame e emissão também variam por estado.

Preciso de documento de identidade para tirar a CNH?

Sim. O artigo 140 do CTB exige Carteira de Identidade ou documento equivalente. Leve o documento original na abertura do processo e confira se os dados estão atualizados. Se precisar de uma nova via do RG, resolva isso antes de agendar a biometria.

Posso fazer o curso teórico de forma virtual?

Pode, segundo o Detran-PR: o curso teórico pode ser presencial ou virtual, na autoescola ou no aplicativo CNH do Brasil. Escolha o formato em que você estuda melhor. Confira no Detran do seu estado se ele já aceita o curso virtual nas condições da nova resolução.

O que mudou com a Resolução Contran 1.020/2025?

As mudanças principais apontadas pelo Detran-PR são o curso teórico pelo aplicativo ou autoescola, a carga mínima de 2 horas/aula práticas, o fim do prazo de 12 meses e a nota mínima de 20 acertos em 30 questões. A aplicação depende de cada Detran.

Quem não sabe ler pode tirar a CNH?

Não, pela regra atual. O artigo 140 do CTB coloca saber ler e escrever entre os requisitos do candidato. Quem está aprendendo pode procurar programas de alfabetização de adultos e, depois, iniciar o processo no Detran do seu estado. A prova teórica também exige leitura das questões.

Qual o primeiro passo para tirar a CNH?

O primeiro passo é abrir o processo de habilitação no Detran do seu estado, com o documento de identidade em mãos. Depois disso, você agenda biometria, exame médico e avaliação psicológica, e começa o curso teórico. Cada estado informa no site onde e como abrir o processo.

Referências

  • Código de Trânsito Brasileiro, texto compilado (Planalto). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm.
  • Detran-PR: mudanças da Resolução Contran 1.020/2025. Disponível em: https://www.detran.pr.gov.br/Pagina/Informacoes-sobre-mudancas-no-processo-de-habilitacao-Resolucao-Contran-10202025.
  • Medida Provisória 1.327/2025 (Planalto). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/mpv/mpv1327.htm.

Fontes conferidas em 04 de novembro de 2026.

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Escrito por

Redação MundoBlá

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