Pix vai ser taxado? O que é verdade sobre imposto e tarifa

Não. A Receita Federal afirmou, em alerta publicado em 9 de janeiro de 2025, que não existe tributação sobre Pix e que nunca vai existir. O mesmo texto diz que a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. Mensagem que cobra imposto sobre Pix é sinal de golpe.

Em regra, não. A Resolução BCB nº 19/2020 proíbe a instituição de cobrar tarifas da pessoa natural nos casos que lista e só permite cobrança em situações específicas. Na rotina de enviar dinheiro para amigos e pagar contas, não costuma haver tarifa. Confira a tabela do seu banco em caso de dúvida.

A Resolução BCB nº 19/2020 permite cobrar a pessoa natural, inclusive o empresário individual, ao receber Pix com finalidade de compra, como numa venda. Também permite cobrar no Pix Saque e no Pix Troco acima do limite gratuito. Os valores dependem de cada instituição.

É um limite citado pela Agência Sebrae: segundo ela, o MEI em regra não paga para receber Pix, mas pode ser tarifado ao ultrapassar 30 Pix recebidos por mês. A cobrança depende da tabela da instituição. A regra vale para o MEI recebedor, e não para quem só faz Pix como pessoa física.

Pode pagar. A Agência Sebrae informa que microempresas e empresas de pequeno porte podem ser tarifadas tanto para fazer um Pix que seja transferência quanto para receber. O MEI tem regra mais favorável, com exceções. Cada instituição define e divulga as suas tarifas.

Não. Tarifa é o valor que o banco cobra pelo serviço prestado, dentro das regras do Banco Central. Imposto seria um tributo cobrado pelo governo, e a Receita Federal afirma que não existe imposto sobre o Pix. Confundir os dois é justamente o que o golpe da taxa tenta explorar.

A Resolução BCB nº 19/2020 veda a cobrança de tarifa da pessoa natural no Pix Saque ou no Pix Troco até o limite de oito transações por mês. Acima disso, a instituição pode cobrar, conforme a sua tabela. Confira no aplicativo do banco quantas transações você já fez no mês.

É golpe. A Receita Federal informa que não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. As mensagens falsas usam a marca da Receita e boletos para parecer oficiais. Não clique no link, não pague e não passe dados pessoais.

Não pague e não clique em nenhum link da mensagem. Segundo a Receita Federal, o golpe ameaça bloquear o CPF para pressionar a vítima a agir rápido. Se quiser conferir sua situação, acesse você mesmo os canais oficiais da Receita no gov.br, digitando o endereço no navegador.

Para o MEI, pode ter. A Agência Sebrae informa que o MEI pode ser cobrado quando usa canais presenciais ou telefone para fazer o Pix. Pelo aplicativo ou internet banking, a regra geral para o MEI é não haver cobrança. Confira a tabela da sua instituição.

Cada banco ou instituição define o valor dentro das regras do Banco Central. Segundo a Agência Sebrae, é responsabilidade das instituições divulgar as tarifas cobradas. Compare as tabelas antes de escolher onde abrir a conta, principalmente se você vende pelo Pix.

Reclame primeiro na instituição que mantém a sua conta, como orienta a Agência Sebrae, e guarde o protocolo. Se o problema não for resolvido, registre reclamação no Banco Central pelos canais oficiais. Tenha em mãos extrato, tabela de tarifas e datas.

Para o MEI que recebe, pode gerar. A Agência Sebrae cita o recebimento por QR Code dinâmico como uma das situações em que o MEI pode ser tarifado. Para quem paga como pessoa física, a regra geral da Resolução BCB nº 19/2020 é não haver tarifa no envio comum.

Nas páginas do Banco Central e nas notícias da Receita Federal no gov.br. Desconfie de mensagens que chegam por aplicativo de conversa, SMS ou rede social com link para pagamento. Digite o endereço oficial no navegador em vez de clicar em links recebidos.

Golpistas aproveitam a dúvida entre tarifa e imposto para enviar cobranças falsas em nome da Receita. Por isso, o boato e o golpe costumam andar juntos. A Receita Federal reforçou, em alerta oficial, que não existe tributação sobre Pix. Antes de repassar uma mensagem, confira numa fonte oficial.

Pode. A Resolução BCB nº 19/2020 permite cobrar a pessoa natural, inclusive o empresário individual, no recebimento com finalidade de compra. Se você vende com frequência, avalie abrir conta da empresa e comparar as tarifas de cada instituição. Peça a tabela de tarifas ao abrir a conta.

As instituições devem divulgar as tarifas que cobram, segundo a Agência Sebrae. Cobrança que não estava na tabela pode ser contestada. Confira a tabela no aplicativo, guarde comprovantes e reclame primeiro no banco e, sem solução, no Banco Central. Acompanhe o extrato para perceber cobranças novas.