Por Redação MundoBlá Publicado em: Atualizado em: 4 min de leitura—visitas
Resposta rápida
Para descartar um celular velho do jeito certo, apague seus dados, separe o aparelho do lixo comum e leve a um ponto de recebimento do sistema de logística reversa. Essa é a lógica do Decreto nº 10.240/2020, que regula o retorno de eletroeletrônicos de uso doméstico ao fabricante ou importador.
Rápido: 1) faça backup, 2) saia das contas e restaure o aparelho para a configuração de fábrica, 3) entregue em um ponto de recebimento. Não jogue no lixo comum.
O que diz o decreto
O Decreto 10.240/2020 estabelece, no artigo 1º, normas para um sistema de logística reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes. Logística reversa é o caminho de volta: o produto sai da casa do consumidor e retorna a quem o fabricou ou importou, para ter destinação adequada.
O texto distribui responsabilidades, e cada elo tem a sua:
Consumidor: segregar e armazenar o produto separadamente de outros resíduos, remover antes do descarte as informações e os dados privados e entregar nos pontos de recebimento (artigo 31).
Comerciante: informar o consumidor sobre as responsabilidades, receber, acondicionar e armazenar temporariamente os produtos descartados e devolvê-los aos fabricantes ou importadores (artigo 36).
Fabricante e importador: dar destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente reciclagem, aos produtos recebidos (artigo 33).
Os pontos de recebimento são definidos no decreto como locais fixos ou móveis destinados ao recebimento e ao armazenamento temporário dos produtos descartados pelos consumidores (artigo 13). Para os municípios atendidos, o artigo 48 prevê no mínimo um ponto a cada vinte e cinco mil habitantes.
O decreto também deixa de fora alguns itens, como pilhas e baterias removíveis que já tenham sistemas próprios de logística reversa (artigo 5º). Se a sua bateria sai do aparelho, pergunte ao fabricante ou à loja onde entregá-la.
Erros comuns
Entregar sem apagar os dados. O aparelho carrega fotos, conversas e contas. Apagar é parte do descarte.
Jogar no lixo comum. O decreto prevê que o produto vá a um ponto de recebimento.
Esquecer a bateria. Ela tem tratamento próprio quando é removível.
Descartar antes de conferir o celular novo. Só apague o antigo depois de confirmar que a transferência está completa.
O que acontece depois da entrega
O decreto diz que o comerciante devolve os produtos aos fabricantes ou importadores, e que esses devem dar destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente reciclagem. O texto não detalha as etapas técnicas do processo. Para saber o destino de um lote específico, a fonte é o fabricante ou a entidade que opera o sistema.
E se a loja se recusar a receber?
Peça a informação por escrito ou anote o nome do atendente. Se persistir, registre a reclamação no Procon da sua cidade e consulte o órgão ambiental do município sobre os pontos oficiais. As regras da logística reversa estão no decreto, e é com base nelas que você pode apontar a obrigação do comerciante.
Fonte e data
Decreto nº 10.240, de 12 de fevereiro de 2020, texto atualizado: Câmara dos Deputados.
Verificado em 7 de outubro de 2026. Confira no texto oficial se houve alteração posterior ao decreto e consulte a prefeitura sobre os pontos de coleta da sua cidade.
Apague seus dados, separe o aparelho do lixo comum e leve a um ponto de recebimento da logística reversa. O Decreto 10.240/2020 diz que o consumidor deve segregar o produto, remover informações e dados privados e descartar nos pontos de recebimento.
Para onde vai o smartphone depois do seu descarte?
Segundo o decreto, fabricantes e importadores devem dar destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente reciclagem, aos produtos recebidos. O comerciante recebe e armazena temporariamente os itens descartados e os devolve aos fabricantes ou importadores.
Posso jogar o celular velho no lixo comum?
Não é o caminho previsto. O decreto manda segregar o produto e levá-lo a um ponto de recebimento. O lixo comum não tem o tratamento adequado para componentes eletrônicos. Procure uma loja, um ponto de coleta ou o serviço de limpeza urbana da sua cidade.
O que é logística reversa?
É o sistema em que o produto volta do consumidor ao fabricante ou importador para ter destinação adequada. O Decreto 10.240/2020 estabelece normas para a logística reversa obrigatória de eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes.
Celular entra na logística reversa?
O decreto trata de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e traz uma lista de produtos no anexo. Para confirmar se o seu modelo está coberto e onde entregar, confira o texto do decreto e as orientações do fabricante ou da loja.
Preciso apagar meus dados antes de descartar?
Sim. O decreto prevê que o consumidor deve remover, antes do descarte, as informações e os dados privados. Faça backup do que importa, saia das contas e restaure o aparelho às configurações de fábrica antes de entregar.
Como fazer backup antes de descartar?
Copie fotos, contatos e conversas para a nuvem ou para o computador, ou transfira para o aparelho novo. O guia sobre transferir dados de um celular para outro mostra os caminhos. Só apague tudo depois de conferir que o novo está completo.
Como apagar tudo do celular?
Saia das contas Google ou Apple, remova o aparelho da sua conta e use a opção de restaurar para as configurações de fábrica, que fica nos Ajustes. Os nomes variam por marca e sistema, então confira o manual do fabricante.
Onde entregar o celular velho?
Nos pontos de recebimento do sistema de logística reversa. O decreto os define como locais fixos ou móveis de recebimento e armazenamento temporário de produtos descartados. Pergunte em lojas de eletrônicos, no fabricante e na prefeitura da sua cidade.
A loja é obrigada a receber meu celular velho?
O decreto atribui aos comerciantes o dever de receber, acondicionar e armazenar temporariamente os produtos eletroeletrônicos descartados. Na prática, a forma varia por loja e município, então ligue antes para confirmar se aquele ponto recebe o seu modelo.
Existe um ponto de coleta em cada cidade?
O decreto prevê que cada município atendido instale, no mínimo, um ponto de recebimento a cada vinte e cinco mil habitantes. A cobertura real depende da implantação do sistema, então confirme com a prefeitura ou com o fabricante.
E a bateria do celular?
O decreto exclui pilhas e baterias removíveis que tenham sistemas próprios de logística reversa. Se a sua bateria sai do aparelho, pergunte ao fabricante ou à loja onde entregá-la. Não perfure, não queime e não jogue no lixo comum.
Posso doar ou vender o celular em vez de descartar?
Pode, se ele ainda funciona. Antes de entregar a outra pessoa, faça backup, saia das contas e restaure para a configuração de fábrica. Se o aparelho está quebrado ou obsoleto sem uso possível, aí o descarte em ponto de recebimento é o caminho.
Posso guardar o celular velho?
Pode, mas aparelho parado também guarda seus dados e uma bateria que envelhece. Se for guardar, apague as informações e deixe em local seco e arejado. Quando decidir desfazer-se dele, use o ponto de recebimento.
O descarte correto tem custo para o consumidor?
A fonte consultada, o texto do decreto, não traz esse detalhe de forma que eu possa afirmar. As condições de cada ponto de recebimento podem variar. Confirme com a loja, o fabricante ou a prefeitura antes de ir, para não perder a viagem.
Quem fiscaliza o descarte?
As regras do sistema de logística reversa estão no decreto, que atribui obrigações a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Para reclamar de um ponto que se recusa a receber, procure o Procon ou o órgão ambiental do seu município.
Descartar certo faz diferença?
A lógica do decreto é que o produto tenha destinação ambientalmente adequada, preferencialmente reciclagem. Isso evita que componentes eletrônicos acabem no lixo comum. O efeito individual é pequeno, mas o sistema funciona justamente com a soma das entregas.
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