Transfobia no Brasil: o que é, dados e como denunciar

Transfobia é o preconceito, o ódio ou a aversão contra pessoas trans. A Stonewall a define como crenças, visões ou atitudes negativas sobre pessoas trans, incluindo o medo ou a aversão a quem é ou parece ser trans. O Dicio a descreve como ódio que pode se manifestar por violência física ou verbal.

É o conjunto de preconceitos e violências contra pessoas trans no país, que vão de ofensas e exclusão até agressões e assassinatos. O Dossiê da ANTRA registrou 80 assassinatos de pessoas trans em 2025 e aponta que os dados oficiais específicos são frágeis ou inexistentes.

Sim, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Em 13 de junho de 2019, o STF decidiu que, até o Congresso editar lei específica, condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram nos crimes da Lei do Racismo, a Lei 7.716, de 1989. A aplicação a cada caso cabe à Justiça.

Não há um artigo chamado transfobia. O enquadramento é feito na Lei 7.716, de 1989, por decisão do STF. O artigo 20 pune praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, com reclusão de dois a cinco anos.

Depende da conduta e da decisão da Justiça. O artigo 20 da Lei 7.716, de 1989, prevê reclusão de dois a cinco anos para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito pelos meios de comunicação. Em caso de homicídio doloso, a tese do STF o considera qualificado por motivo torpe.

Sofrem pessoas trans e quem é visto como trans. O Dossiê da ANTRA mostra que travestis e mulheres trans são alvo preferencial: representam 97% dos assassinatos mapeados entre 2017 e 2025, com 1.221 mortes. Homens trans e pessoas transmasculinas são minoria nesse tipo de crime.

Não há um percentual oficial único de transfobia, e o Dossiê da ANTRA afirma que as estatísticas oficiais específicas são inexistentes ou frágeis. O que há são números de organizações da sociedade civil, como o dossiê, que contou 80 assassinatos em 2025. Esse é um dado sobre mortes, e não sobre todo o preconceito.

O Dossiê da ANTRA registrou 80 assassinatos de pessoas trans e travestis em 2025, queda de 34% sobre os 122 de 2024. Foram 77 contra travestis e mulheres trans e 3 contra homens trans e pessoas transmasculinas. A própria ANTRA diz que a queda numérica não significa melhora do cenário.

Segundo o Dossiê da ANTRA, foram 181 casos em 2017, 163 em 2018, 124 em 2019, 175 em 2020, 140 em 2021, 131 em 2022, 145 em 2023, 122 em 2024 e 80 em 2025. De 2017 a 2025, foram 1.261 assassinatos mapeados, média de 140 por ano.

Entre os 57 casos de 2025 em que foi possível identificar raça ou cor, 40, ou 70%, eram pessoas negras, segundo o dossiê. A ANTRA aponta ainda que a maior parte das vítimas tinha entre 13 e 29 anos e que 77% tinham menos de 35 anos, com média de 30 anos.

Em 2025, Ceará e Minas Gerais lideraram, com 8 casos cada, seguidos de Bahia e Pernambuco, com 7. Segundo o dossiê, 67,5% dos assassinatos ocorreram em cidades do interior e 32,5% nas capitais. A ANTRA alerta que estados com zero casos podem refletir falta de registro.

O dossiê informa que reúne dados de notícias, órgãos de segurança pública, processos judiciais e fontes de redes e organizações parceiras, com verificação posterior. Em 2025, houve mais de 1.954 notificações, e 80 mortes foram consideradas por se enquadrarem nos parâmetros de crimes violentos letais intencionais.

Não. A ANTRA é uma organização da sociedade civil, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, e o dossiê é produção independente, fomentado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania segundo a ficha técnica. A própria entidade diz que faltam estatísticas governamentais específicas.

Registre ocorrência em uma delegacia e guarde provas, como prints, mensagens, fotos e nomes de testemunhas. Procure também a Defensoria Pública ou um advogado. O Disque 100, citado no dossiê da ANTRA como canal de denúncias, é uma opção a conferir no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Sim, a Lei do Racismo, no artigo 20, trata de praticar, induzir ou incitar discriminação por meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza. Guarde prints com data e endereço da publicação e registre ocorrência. Cabe à Justiça analisar se há crime em cada caso.

A Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, do Ministério da Saúde, prevê garantir o uso do nome social de travestis e transexuais na saúde, conforme a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Se isso for negado, registre queixa na ouvidoria do serviço e busque a Defensoria Pública.

Depende do caso. A análise cabe à Justiça, que avalia contexto e intenção. Um capítulo do Dossiê da ANTRA discute que isso pode configurar crime de racismo transfóbico e dano moral, mas é a posição de autores do texto, e não decisão judicial geral. Procure advogado para orientação do caso.