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Neste artigo
O que é bullying segundo a lei
O art. 1º, § 1º, da Lei 13.185/2015 considera intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder.
Três elementos ajudam a reconhecer:
- Intenção. O ato é praticado de propósito.
- Repetição. Acontece mais de uma vez, de forma sistemática.
- Desequilíbrio de poder. Quem agride tem vantagem, por força, popularidade, número de pessoas ou posição.
Bullying ou briga
Uma briga isolada entre pessoas de força parecida não preenche esses critérios. O bullying é um padrão, em que a mesma pessoa é alvo de forma repetida. Mas atenção: o fato de uma agressão não ser bullying não a torna aceitável, e qualquer violência merece resposta da escola e da família.
Como a lei caracteriza o bullying
O art. 2º da Lei 13.185/2015 diz que há bullying quando existe violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
- ataques físicos;
- insultos pessoais;
- comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
- ameaças por quaisquer meios;
- grafites depreciativos;
- expressões preconceituosas;
- isolamento social consciente e premeditado;
- pilhérias.
Tipos de bullying
O art. 3º classifica o bullying, conforme as ações praticadas, em oito tipos:
| Tipo | Ações citadas na lei |
|---|---|
| Verbal | Insultar, xingar e apelidar pejorativamente |
| Moral | Difamar, caluniar, disseminar rumores |
| Sexual | Assediar, induzir e/ou abusar |
| Social | Ignorar, isolar e excluir |
| Psicológico | Perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar |
| Físico | Socar, chutar, bater |
| Material | Furtar, roubar, destruir pertences de outrem |
| Virtual | Depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar constrangimento psicológico e social |
Cyberbullying
O parágrafo único do art. 2º define a intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying): ocorre quando se usam os instrumentos próprios da internet para depreciar, incitar violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
Em casos assim, guarde as provas: prints com data e perfil, links e mensagens. Não responda com agressão, porque isso pode piorar a situação.
Bullying é crime?
A Lei 14.811/2024 incluiu no Código Penal o crime de intimidação sistemática (bullying), com pena de multa se a conduta não constitui crime mais grave, e o crime de intimidação sistemática virtual (cyberbullying), com reclusão de 2 a 4 anos e multa. O texto exato e o enquadramento dependem de cada caso, e uma consulta à lei no site do Planalto confirma os detalhes. Para orientação individual, procure a Defensoria Pública ou um advogado.
O que a escola deve fazer
O art. 5º da Lei 13.185/2015 afirma que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.
Entre os objetivos do programa, no art. 4º, estão:
- prevenir e combater o bullying em toda a sociedade;
- capacitar docentes e equipes pedagógicas;
- fazer campanhas de educação e conscientização;
- orientar pais, familiares e responsáveis diante de vítimas e agressores;
- dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;
- promover cidadania, empatia e uma cultura de paz.
A lei também diz que se deve evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil. Isso não significa tolerar a agressão nem deixar a vítima sem proteção.
Como agir
Se você é a vítima
- Conte para um adulto de confiança, na família ou na escola.
- Guarde registros: datas, prints, nomes de quem viu.
- Lembre que a culpa não é sua.
- Se estiver muito mal, procure apoio emocional. O CVV atende pelo 188, de graça, 24 horas, e também por chat e e-mail.
Se você é pai, mãe ou responsável
- Escute sem culpar nem minimizar.
- Procure a escola por escrito e peça o procedimento adotado.
- Acompanhe as providências e anote datas.
- Observe sinais como medo de ir à escola, isolamento, queda de rendimento e mudanças de humor. Eles não confirmam bullying, mas pedem conversa.
- Se houver sofrimento intenso, procure a unidade básica de saúde ou o CAPS.
Se você é da escola
- Registre os relatos e proteja quem os fez.
- Ouça vítimas, agressores e testemunhas, com respeito.
- Informe as famílias e acione a equipe de apoio.
- Use as medidas de conscientização e de assistência psicológica, social e jurídica que a lei prevê.
Bullying e saúde mental
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta o bullying como um dos principais fatores de risco para problemas de saúde mental. Isso não quer dizer que todo mundo que sofre bullying terá um transtorno, mas indica que o problema merece seriedade. Para saber onde procurar atendimento, veja Psicólogo gratuito: SUS, CAPS, clínica-escola e outras opções.
Onde denunciar e buscar ajuda
- Direção da escola e secretaria de educação: comece por aqui, de preferência por escrito.
- Disque 100: canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para denunciar violações de direitos humanos. É gratuito, funciona 24 horas por dia e garante sigilo, com possibilidade de anonimato.
- CVV 188: apoio emocional gratuito, sigiloso e anônimo, 24 horas.
- SAMU 192: em risco imediato de vida.
Relação com outros temas de saúde mental
O bullying se parece, no mecanismo, com a violência psicológica: humilhação, exclusão e ameaça. Veja Violência psicológica: o que é, exemplos e sinais. Quando o alvo é a orientação sexual ou a identidade de gênero, leia Consequências da homofobia na saúde mental e na sociedade.
Fontes e verificação
Fontes: Lei 13.185/2015 (texto consultado no gov.br), Lei 14.811/2024 (Planalto), OMS, Disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) e CVV. Verificado em 7 de outubro de 2026. Pendência: conferir o texto integral dos arts. 146-A do Código Penal e as penas na versão consolidada. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou de saúde.
Perguntas frequentes
O que é bullying?
Segundo a Lei 13.185/2015, é todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, para intimidar ou agredir, causando dor e angústia, em uma relação de desequilíbrio de poder.
Quais são os tipos de bullying?
A Lei 13.185/2015 classifica oito tipos: verbal, moral, sexual, social, psicológico, físico, material e virtual. Eles envolvem desde insultos e apelidos até difamação, exclusão, perseguição, agressão, destruição de pertences e mensagens ou fotos usadas para constranger na internet.
Qual a diferença entre bullying e uma briga?
Pela lei, o bullying é intencional e repetitivo, com desequilíbrio de poder entre as partes. Uma briga isolada entre pessoas de força semelhante não preenche esses critérios. Ainda assim, agressões únicas também podem exigir atenção e medidas da escola e da família.
O que é cyberbullying?
É a intimidação sistemática na internet, quando se usam instrumentos da rede para depreciar, incitar violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar constrangimento psicossocial, segundo a Lei 13.185/2015. Também pode ocorrer em redes sociais, mensagens e jogos online.
Bullying é crime?
A Lei 14.811/2024 criou os crimes de intimidação sistemática (bullying) e de intimidação sistemática virtual (cyberbullying) no Código Penal, com multa para o primeiro, se não houver crime mais grave, e reclusão de 2 a 4 anos e multa para o segundo. O enquadramento depende do caso.
A escola é obrigada a agir contra o bullying?
Sim. A Lei 13.185/2015, no art. 5º, afirma que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática.
Quais são os objetivos do programa contra o bullying?
Entre os objetivos da lei estão prevenir e combater o bullying, capacitar docentes e equipes pedagógicas, fazer campanhas de conscientização, orientar famílias, dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores e promover uma cultura de paz e respeito.
Como saber se meu filho sofre bullying?
Fique atento a mudanças de comportamento, como medo de ir à escola, isolamento, queda de rendimento, mudanças de humor ou marcas no corpo. Esses sinais não confirmam bullying e podem ter outras causas. Converse com calma e procure a escola e, se necessário, um profissional de saúde.
O que fazer se eu sofro bullying?
Conte para um adulto de confiança, na família ou na escola, e guarde registros, como prints e datas. Você não tem culpa. Se estiver muito mal, busque apoio emocional: o CVV atende pelo 188, de graça, 24 horas, e a unidade de saúde pode orientar.
O que os pais devem fazer?
Ouça a criança sem culpá-la, registre os fatos, procure a escola por escrito e acompanhe as providências. A lei prevê orientação de pais e familiares diante de vítimas e agressores. Se o caso envolver violência grave, procure os canais de denúncia e a rede de proteção.
O que a escola deve fazer ao receber uma denúncia?
Deve adotar medidas de conscientização, prevenção e combate, segundo a Lei 13.185/2015, e a lei prevê assistência psicológica, social e jurídica a vítimas e agressores. O processo costuma incluir escuta, registro e acompanhamento. Peça os procedimentos por escrito.
O agressor também precisa de ajuda?
A Lei 13.185/2015 prevê assistência psicológica, social e jurídica tanto às vítimas quanto aos agressores, e busca evitar, tanto quanto possível, a punição, privilegiando mecanismos que promovam responsabilização e mudança de comportamento hostil. Isso não elimina a proteção da vítima.
Bullying afeta a saúde mental?
A OMS aponta o bullying como um dos principais fatores de risco para problemas de saúde mental. Isso não significa que todos os afetados desenvolverão transtornos, mas é motivo para tratar o assunto com seriedade e buscar apoio.
Onde denunciar bullying?
Comece pela direção da escola e, se necessário, pelas secretarias de educação. O Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebe denúncias de violação de direitos humanos de graça, 24 horas, com sigilo e possibilidade de anonimato.
Existe lei sobre cyberbullying?
Sim. A Lei 13.185/2015 define a intimidação sistemática na internet, e a Lei 14.811/2024 criou o crime de intimidação sistemática virtual no Código Penal, com reclusão de 2 a 4 anos e multa. Prints, links e datas ajudam a registrar o que aconteceu.
Apelido pejorativo é bullying?
Pode ser. A Lei 13.185/2015 inclui comentários sistemáticos e apelidos pejorativos entre as formas de intimidação sistemática, e o tipo verbal envolve insultar, xingar e apelidar de forma pejorativa. O que caracteriza é a repetição, a intenção e o desequilíbrio de poder.
Quando o bullying exige atendimento de saúde?
Quando há sofrimento intenso, mudanças persistentes de sono, humor ou comportamento, medo de frequentar a escola ou pensamentos de se machucar. Procure a unidade básica de saúde ou o CAPS. Em risco imediato de vida, ligue para o SAMU 192.
Referências
- Lei 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática), texto no gov.br. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/sedigi/LeiN13.185.pdf.
- Lei 14.811/2024 (Planalto). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14811.htm.
- Organização Mundial da Saúde (saúde mental). Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/mental-health-strengthening-our-response.
- Disque 100 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, via Agência gov). Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202608/saiba-como-identificar-e-denunciar-violacoes-de-direitos-humanos-contra-pessoas-lgbtqia.
- CVV (Centro de Valorização da Vida). Disponível em: https://www.cvv.org.br/.
Fontes conferidas em 07 de outubro de 2026.