Versão de demonstração: os dados deste texto ainda passam por revisão de fatos.
Neste artigo
O que é controle de pragas urbanas
A Anvisa define o serviço na RDC nº 622/2022 como um conjunto de ações preventivas e corretivas, de monitoramento ou aplicação, ou das duas coisas. O objetivo, segundo a norma, é impedir de modo integrado que vetores e pragas se instalem ou se reproduzam no ambiente.
A mesma resolução separa dois grupos. Pragas urbanas são animais que infestam a cidade e podem causar dano à saúde ou prejuízo econômico. Vetores são artrópodes ou outros invertebrados capazes de transmitir infecções.
A palavra "integrado" é a chave. O controle não se resume a borrifar veneno: ele junta limpeza, vedação, observação e produto químico, cada um na hora certa.
A RDC 622/2022 entrou em vigor em 1º de abril de 2022 e revogou a antiga RDC 52/2009. Se o orçamento ainda cita só a norma antiga, pergunte à empresa se os documentos estão atualizados.
Como funciona o controle integrado, etapa por etapa
O serviço bem feito segue uma sequência lógica. Os nomes mudam de empresa para empresa, mas a ordem costuma ser esta:
- Inspeção: o técnico percorre as áreas internas e externas, incluindo ralos, caixas de gordura, forros e depósitos, atrás de fezes, trilhas e ninhos.
- Identificação: cada praga pede uma estratégia. Barata de esgoto, barata de cozinha, formiga e roedor reagem a iscas e formatos de produto diferentes.
- Correção do ambiente: antes do produto, a empresa aponta o que alimenta e abriga a praga, como frestas, vazamentos, entulho e lixo mal fechado.
- Aplicação: quando necessária, usa só produto desinfestante registrado na Anvisa, no formato adequado ao local, como gel, pó, isca ou pulverização.
- Monitoramento: o técnico volta para conferir se a população caiu e ajusta o plano. A norma descreve o serviço com periodicidade minimamente mensal, e essa ação pode ser só de monitoramento, sem aplicação.
A RDC 622/2022 também exige que diluição, aplicação, uso de equipamentos, transporte e destinação final estejam descritos em procedimentos operacionais padronizados, os POPs. Na prática, a empresa trabalha com roteiro escrito, e não no improviso.
Controle de pragas residencial
Em casa, boa parte do trabalho fica com o morador. Lixo fechado, comida em pote, ralos com tampa e frestas vedadas reduzem abrigo e alimento. A resposta completa sobre prevenção de pragas em casa traz essa rotina em detalhe.
A empresa entra quando os sinais se repetem: baratas circulando de dia, fezes de rato, formigueiro dentro da parede. A RDC 622/2022 vale também para residências e condomínios, então a casa tem os mesmos direitos de uma empresa na hora de cobrar licença e comprovante.
Peça orçamento por escrito, com as pragas-alvo, o método e o prazo de assistência técnica. Para entender o dia da aplicação, o guia de dedetização: como funciona e quanto tempo dura mostra o que preparar antes e depois.
Em condomínio, o síndico costuma contratar o serviço das áreas comuns. Se a infestação parece vir de outra unidade, leve o assunto à administração, porque o tratamento isolado de um apartamento tende a durar pouco.
Controle de pragas para empresas
Comércio, indústria, escritório, escola e hospital entram no alcance da RDC 622/2022. Quem trabalha com alimento costuma ter cobrança extra da vigilância sanitária local, e o plano de controle passa a fazer parte da rotina.
Em prédios de uso coletivo, comercial ou de serviços, a empresa precisa afixar cartaz avisando da desinfestação. O aviso traz data, produto, grupo químico, telefone do Centro de Informação Toxicológica e números das licenças.
Para quem contrata, o ponto de atenção é o registro. Cada visita gera um comprovante, e a sequência desses papéis mostra à fiscalização que o controle é contínuo. Guarde tudo numa pasta própria, física ou digital.
A norma também diz que a contratação desse serviço só pode ser feita com empresa especializada. Isso exclui, por exemplo, o funcionário da manutenção com um pulverizador emprestado.
O que deve constar no contrato de manutenção
A RDC 622/2022 não traz um modelo de contrato, mas lista o que o comprovante de cada serviço precisa ter. Use essa lista como base para conferir o contrato. Pelo artigo 19, o comprovante traz:
- nome do cliente e endereço do imóvel;
- pragas-alvo e data de execução;
- prazo de assistência técnica, por extenso, para cada praga;
- grupo químico, nome e concentração de uso dos produtos;
- orientações sobre o serviço executado;
- nome e registro no conselho do responsável técnico;
- telefone do Centro de Informação Toxicológica;
- identificação da empresa, com licenças sanitária e ambiental e as validades.
No contrato de manutenção, peça também por escrito a frequência das visitas, o que acontece se a praga voltar dentro do prazo de assistência e quem paga uma visita extra. Esses pontos não estão na norma e dependem da negociação entre as partes.
Como conferir se a empresa é regular
A empresa só pode funcionar depois de licenciada pela autoridade sanitária e ambiental. A licença sanitária fica afixada em local visível ao público, segundo o artigo 10 da RDC 622/2022.
O responsável técnico precisa ser habilitado e registrado no conselho profissional, e a empresa também se registra nesse conselho. Ele responde pela execução, pelo treinamento da equipe e pela orientação de aplicação.
Desconfie de anúncio que chama o produto de "inócuo", "seguro" ou "atóxico". A norma proíbe esses termos, salvo quando constam no registro do produto na Anvisa. Também proíbe frases como "Aprovado" ou "Recomendado por especialista" fora dos casos que a Anvisa determinar.
As embalagens vazias seguem regra própria. A empresa leva as embalagens de volta ao seu estabelecimento logo após o uso, então elas não devem ficar no lixo do cliente.
Para outras dúvidas de manutenção, a resposta costuma estar no Mundo Casa, e a resposta para temas de outras áreas começa na página inicial. Este texto é informativo e não substitui a orientação da vigilância sanitária da sua cidade.
Em outros Mundos
Quem vai abrir um negócio de comida pode ver como abrir uma lanchonete e incluir o controle de pragas no planejamento. Mosquito pede estratégia própria: veja como acabar com o mosquito da dengue em casa.
Fonte: Anvisa, RDC nº 622/2022. Verificado em 5 de novembro de 2026.
Perguntas frequentes
O que é controle de pragas urbanas?
É o conjunto de ações preventivas e corretivas, de monitoramento ou aplicação de produto, para impedir que pragas e vetores se instalem num imóvel. A definição está na RDC 622/2022 da Anvisa. O serviço vai além do veneno: inclui inspeção, correção do ambiente e acompanhamento depois da visita.
Qual a diferença entre controle de pragas e dedetização?
Dedetização é a aplicação de produto contra insetos, uma das ferramentas do controle. O controle de pragas é o programa completo, com inspeção, prevenção, aplicação quando preciso e monitoramento. Na prática, a dedetização é um evento, e o controle é um processo contínuo que pode nem precisar de produto em certas visitas.
O que significa controle integrado de pragas?
Significa combinar medidas diferentes contra a mesma praga: limpeza, vedação de frestas, retirada de abrigo e alimento, iscas e produto químico. A RDC 622/2022 fala em impedir de modo integrado a instalação das pragas. A ideia é usar o produto como uma peça do plano, e não como a única resposta.
Qual norma regula o controle de pragas no Brasil?
A norma federal é a RDC nº 622/2022 da Anvisa, que trata do funcionamento das empresas especializadas em controle de vetores e pragas urbanas. Estados e municípios podem ter regras complementares. Por isso, a vigilância sanitária da sua cidade também é uma boa fonte para dúvidas locais.
A RDC 52/2009 ainda vale?
Não. A RDC 622/2022 revogou a RDC 52/2009 e entrou em vigor em 1º de abril de 2022. Boa parte das exigências continuou parecida, como licença, responsável técnico e comprovante, mas a numeração dos artigos mudou. Contrato ou orçamento que cita só a norma antiga merece uma pergunta à empresa.
Com que frequência a empresa faz visitas?
A RDC 622/2022 descreve o serviço com periodicidade minimamente mensal, com ações de monitoramento ou aplicação, ou ambas. Isso não quer dizer aplicar produto todo mês: a visita pode ser só de inspeção. A frequência combinada com você deve aparecer por escrito no contrato de manutenção.
Casa também precisa de empresa licenciada?
Sim. A RDC 622/2022 inclui residências e condomínios residenciais e comerciais no seu alcance. Assim, quem atende uma casa precisa ter a mesma licença sanitária e ambiental exigida de quem atende uma fábrica. Peça o número da licença antes de agendar a visita.
Quais pragas entram no serviço?
A norma define pragas urbanas como animais que infestam a cidade e podem causar dano à saúde ou prejuízo econômico. Baratas, ratos e formigas são exemplos comuns em casa. Cada visita precisa listar no comprovante as pragas-alvo, porque o prazo de assistência técnica vale para cada uma delas.
O que deve vir no comprovante do serviço?
Pelo artigo 19 da RDC 622/2022, o comprovante traz cliente, endereço, pragas-alvo, data, prazo de assistência técnica, produtos com grupo químico e concentração, orientações, responsável técnico, telefone do Centro de Informação Toxicológica e licenças da empresa. Se faltar algum item, peça a correção na hora.
Empresa de alimentos precisa de controle de pragas?
Precisa manter o controle em dia, e a vigilância sanitária local costuma cobrar isso com mais rigor em cozinhas, padarias e indústrias. A RDC 622/2022 regula a empresa que presta o serviço. As exigências de quem contrata dependem também das normas do setor de alimentos e da sua cidade.
Prédio comercial precisa avisar sobre a aplicação?
Sim. Em prédios de uso coletivo, comercial ou de serviços, a empresa afixa cartaz sobre a desinfestação, com data, produto, grupo químico, telefone do Centro de Informação Toxicológica e números das licenças. A regra está no artigo 20 da RDC 622/2022 e ajuda quem circula no prédio a se proteger.
Como conferir a licença da empresa?
Peça o número da licença sanitária e da ambiental e confirme com a vigilância sanitária da sua cidade. Pela RDC 622/2022, a licença sanitária fica afixada em local visível ao público. Empresa que atende só por aplicativo de mensagem e não informa esses números merece desconfiança.
O que faz o responsável técnico?
É o profissional habilitado, com registro no conselho de classe, que responde pela execução do serviço, pelo treinamento da equipe, pela compra dos produtos e pela orientação de aplicação. A empresa também precisa estar registrada nesse conselho. O nome e o registro dele aparecem no comprovante.
Posso confiar em empresa que anuncia produto atóxico?
Desconfie. A RDC 622/2022 proíbe anunciar o serviço com termos como inócuo, seguro ou atóxico, salvo quando isso consta no registro do produto na Anvisa. Também proíbe frases como 'Aprovado' ou 'Recomendado por especialista'. Propaganda assim é sinal de alerta, não de qualidade.
Qual a diferença entre praga urbana e vetor?
Praga urbana é o animal que infesta a cidade e pode causar dano à saúde ou prejuízo econômico, como o rato e a barata. Vetor é o artrópode ou invertebrado que pode transmitir infecção, como alguns mosquitos. As duas definições estão na RDC 622/2022, e o mesmo serviço pode cuidar de ambos.
O que acontece com as embalagens dos produtos?
A empresa leva as embalagens vazias de volta ao seu estabelecimento logo depois do uso, para inutilizar e descartar. A RDC 622/2022 ainda prevê devolução ao fornecedor ou a postos conveniados. Por isso, embalagem de produto profissional não deve ficar no lixo da sua casa ou da sua empresa.
Prevenção em casa dispensa a empresa?
Depende do tamanho do problema. Lixo fechado, comida guardada e frestas vedadas costumam evitar a infestação e reduzem a necessidade de produto. Quando os sinais se repetem, como fezes de rato ou baratas de dia, a empresa licenciada passa a ser o caminho mais seguro.
Referências
- Anvisa, RDC nº 622/2022 (empresas de controle de vetores e pragas urbanas). Disponível em: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&tipo=RDC&numeroAto=00000622&seqAto=000&valorAno=2022&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&codTipo=&desItem=&desItemFim=&cod_modulo=310&cod_menu=9882.
Fontes conferidas em 05 de novembro de 2026.